Ministério Público pede paralisação de atividades do porto de empresa multinacional

Brasília, 26 de fevereiro de 2.007 - O Ministério Público Federal do Estado do Pará (MPF-PA) enviou hoje (26) ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pedindo a paralisação das atividades no porto da empresa Cargill Agrícola S.A, no município paraense de Santarém.

A multinacional é ligada ao setor do agronegócio e, segundo o MPF, construiu um terminal graneleiro na região sem estudos de impactos ambientais, o que, pelas leis brasileiras, é irregular. De acordo com o procurador da República Felipe Braga, também foi pedida fiscalização ambiental no porto. “O objetivo é apurar as licenças ambientais com base nas quais o porto estaria operando, lavrar os autos de infração que forem necessários e embargar a operação do porto”, disse ele.

Braga informou que o processo judicial teve início no ano 2000, quando a empresa anunciou a construção do porto. Os movimentos sociais da região denunciaram que a Cargill não teria feito audiências públicas para debater o assunto e que não tiveram acesso a nenhum estudo sobre a obra. “Nesta data, nós ajuizamos a ação civil pública e fomos vitoriosos em uma primeira liminar, que é essa que está sendo executada só agora. Por conta disso, a Cargill ajuizou sucessivos recursos, mas foi derrotada em todas as instâncias”.

Ainda segundo o procurador, não há mais alternativas judiciais contra essa liminar, que suspendeu a autorização emitida pela Secretaria Estadual de Ciência,Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) e, portanto, impede o funcionamento do terminal graneleiro. “Foi um risco empresarial que ela correu deliberadamen, ao instalar um porto à base de decisões judiciárias provisórias”, afirmou

Para o representante do movimento Frente de Defesa da Amazônia, Padre Edilberto Sena, o embargo nas atividades seria ideal para aliviar a expansão da soja na área. “Somos contra qualquer tipo de monocultura na região de florestas, que é propícia para a produção familiar, e não para agricultura de extensão”. Ele ressaltou que, com o funcionamento do terminal, os impactos ocorrem não só na área do porto, mas em toda a região de Santarém.

De acordo com dados da organização não-governamental (ONG) Greenpeace, a área desmatada em 2000, ano do início da construção do terminal, correspondia a 15 mil quilômetros quadrados. Em 2005, passou para 28 mil quilômetros quadrados. “A construção tem influência clara no desmatamento da região”, destacou a engenheira agrônoma Tatiana de Carvalho, da Campanha da Amazônia.

De acordo com Tatiana, a ONG não fez estudos sobre os impactos sociais, mas, conforme levantamentos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Comissão Pastoral da Terra, a violência no campo e a disputa por terras aumentou depois da entrada da soja na região.

Procurada, a multinacional Cargill Agrícola S.A informou que apenas poderá falar oficialmente, após tomar conhecimento do assunto. O Ibama ainda estuda o ofício enviado pelo Ministério Público Federal do Pará e não se pronunciou.

Fonte: Repórter Monique Maia, da Agência Brasil