Brasília, 16 de novembro de 2.009 - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e outros líderes globais decidiram adiar a difícil tarefa de alcançar um acordo para o clima.

Ou seja, a conferência da ONU sobre o assunto, no próximo mês em Copenhague, deve agora resultar apenas em uma declaração "politicamente vinculante", algo pouco específico e não obrigatório, deixando os pontos mais difíceis para mais tarde.

Ontem, num café da manhã arranjado de última hora durante o encontro da Apec (sigla em inglês para Cooperação Econômica Ásia-Pacífico), em Cingapura, os líderes, incluindo Lars Rasmussen, premiê da Dinamarca e anfitrião da conferência do clima, concordaram que, para salvar o encontro de Copenhague, eles teriam que jogar um acordo legalmente compulsório para um encontro futuro -possivelmente a conferência do clima da Cidade do México, em dezembro do próximo ano.

"Existe uma avaliação entre os líderes de que não é realista esperar que um acordo completo, legalmente obrigatório, seja negociado entre agora e Copenhague, que começa em 22 dias", disse Michael Froman, assessor de economia dos Estados Unidos.

"Não acho que as negociações tenham caminhado de forma que qualquer um dos líderes acreditasse que nós fôssemos alcançar um acordo final em Copenhague."

Tragédia anunciada

Com o relógio correndo rápido e com profundas discórdias sem resolução, pareceu, por vários meses, cada vez mais difícil que as negociações de Copenhague fossem produzir um tratado novo, abrangente e compulsório sobre o aquecimento global, como os seus organizadores esperavam.

O objetivo do novo acordo é ampliar o Protocolo de Kyoto, cujo primeiro período de compromisso expira em 2012, e ao mesmo tempo incluir ações mais substanciais de corte de emissões por parte dos Estados Unidos e dos países emergentes, como o Brasil.

A decisão de ontem sedimenta algo que os negociadores já tinham aceitado como inevitável: os representantes das 192 nações não se entenderiam a tempo. O abismo entre os países ricos e pobres, e mesmo entre os ricos, era simplesmente grande demais.
Entre as principais barreiras para um acordo abrangente em Copenhague no próximo mês está a incapacidade do Congresso americano de promulgar uma legislação que apontasse metas obrigatórias de corte de gases-estufa no país.

Sem tal comprometimento por parte dos Estados Unidos, o maior poluidor histórico, todos os outros países, ricos e pobres, ficam avessos a fazer suas próprias promessas de redução de emissões de gases-estufa.

Membros do governo americano e líderes no Congresso vinham dizendo que leis sobre o clima não sairiam antes do primeiro semestre de 2010.

A decisão da Apec foi bastante criticada por ambientalistas.

"O premiê dinamarquês Rasmussen tornou-se cúmplice do chamado "acordo" americano, que colocaria as dificuldades políticas de Obama acima da sobrevivência dos países mais vulneráveis do mundo", disse Kaisa Kosonen, conselheira de política de clima do Greenpeace, na véspera de uma reunião ministerial hoje em Copenhague que deveria preparar o terreno para a cúpula de dezembro. Ela questionou se outros líderes europeus sabiam da decisão tomada na Apec.

A ONG WWF disse que os líderes "perderam uma grande oportunidade de se aproximar de um acordo justo, ambicioso e compulsório" em Copenhague e que "isso não parece ser uma estratégia inteligente" contra a mudança climática.

Fonte: "New York Times"

Reunião no Ministério Público Federal avalia acordo firmado pela Aracruz Celulose

A empresa vai pagar indenização de 3 milhões de reais aos índios para retirar o eucalipto que plantou na região

Brasília, 10 de abril de 2.008 - A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat Pereira, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministérios Público Federal (MPF), reuniu-se ontem, 9 de abril, com o presidente da Funai, Márcio Meira, com líderes das tribos indígenas tupiniquins e guaranis, e com representantes da empresa Aracruz Celulose para juntos avaliarem o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre eles no final do ano passado.
 
De acordo com o TAC firmado, as áreas indígenas Caieiras Velha, Pau Brasil e Comboios, localizadas no município de Aracruz, no Espírito Santo, serão demarcadas e a Aracruz pagará indenização de 3 milhões de reais aos índios para retirar o eucalipto que plantou na região.
 
Na reunião de ontem os líderes indígenas pediram para a Aracruz adiantar agora parte do pagamento das indenizações para que possam financiar alguns projetos de subsistência escolhidos pelas comunidades, como piscicultura, aviário e lavoura de milho e feijão. Como os recursos só podem ser liberados depois que a empresa contratada pela Funai terminar o estudo etnoambiental, de avaliação dos projetos viáveis para a área, com conclusão prevista para dezembro, o presidente da Funai se comprometeu a pedir uma avaliação técnica emergencial dos projetos reivindicados pelos índios para junho. Isso permitirá a liberação de parte da indenização pela Aracruz.
 
As lideranças indígenas também pediram algumas alterações na demarcação da área de 18.027 hectares para que os fronteiras sigam os limites naturais. O presidente da Funai e a coordenadora da 6ª Câmara sugeriram que os caciques obtenham logo a aprovação das comunidades sobre as alterações na demarcação para que se possa cumprir o cronograma de encerramento dos trabalhos, até final abril.

Acordo entre Aracruz Celulose e índios põe fim a antiga disputa por terras no Espírito Santo

A direção da Aracruz Celulose e lideranças indígenas das etnias Tupiniquim e Guarani Mbyá assinaram em 03 de dezembro de 2.007, em Brasília, um termo de ajustamento de conduta que define obrigações para ambas as partes e determina soluções para uma antiga disputa pela propriedade de terras no Espírito Santo. O principal efeito da medida é a transferência de 11,9 mil hectares de terras para as comunidades indígenas.

O acordo foi intermediado pelo Ministério Público Federal, a pedido do ministro da Justiça, Tarso Genro, presente à cerimônia assim como o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.

“Em nossas terras, vamos ter espaço para trabalhar a agricultura e a parte ambiental, preservando as pequenas matas e zelando por aquilo que a comunidade indicar”, disse o cacique Tupiniquim, da Aldeia Caieiras Velhas, José Sezenando, porta-voz dos índios da região.

Ele agradeceu o empenho das autoridades que apoiaram o reconhecimento da posse da área aos índios. Os pontos do TAC foram previamente aprovados em assembléias indígenas.

As terras no Espírito Santo que serão homologadas e demarcadas foram adquiridas de particulares há mais de 30 anos pela Aracruz Celulose sem saber que se tratava de terras indígenas, dando início a uma disputa.

A interferência do Ministério Público Federal possibilitou o caminho da conciliação. “As partes tinham posições bastante antagônicas, que foram vencidas com soluções criativas. Os índios vão ter o processo de desocupação da área acelerado e a empresa se livra de um conflito, ficando de posse da madeira ali plantada”, explicou à Agência Brasil a subprocuradora da República Débora Duprat, que conduziu diretamente as negociações.

Na região vivem aproximadamente 600 famílias indígenas.

Pelo termo assinado, a Aracruz tem até um ano para retirar a madeira da área e se compromete a apoiar com até R$ 3 milhões o desenvolvimento de estudos etnoambientais solicitados pela comunidade indígena. O objetivo é permitir a elaboração de projetos e programas que promoverão a autosustentabilidade dos índios, apontando as melhores alternativas para o uso das aterras.

Nesse período, uma empresa a ser contratada pela Funai também fará a demarcação física da área. A fundação, segundo o presidente Márcio Meira, também vai repassar recursos emergenciais às famílias indígenas.

O acordo foi visto por ele como importante “para garantir direitos constitucionais históricos, sem implicar na perda do direito de quem agiu de boa fé”.

O presidente da Aracruz Celulose, Carlos Aguiar, ressaltou a importância da segurança jurídica de que terras não sejam mais ampliadas. “Entendemos que foi o melhor caminho para dar tranqüilidade à região e também à empresa para continuar produzindo”.

Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, o acordo firmado inaugura uma forma original de solução de conflitos de terras. “Conseguimos resolver uma grave controvérsia pelo diálogo, com apoio do Ministério Público. Espero que tenha reflexo positivo em futuras negociações”, afirmou.

Fonte: MPF e Agência Brasil, com o repórter Marco Antonio Soalheiro e foto de Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr