Reunião no
Ministério Público Federal avalia acordo firmado pela Aracruz Celulose
A empresa vai pagar
indenização de 3 milhões de reais aos índios para retirar o eucalipto que
plantou na região
Brasília, 10 de abril de 2.008 - A subprocuradora-geral da República Deborah
Duprat Pereira, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministérios Público Federal (MPF), reuniu-se ontem, 9 de abril, com o presidente
da Funai, Márcio Meira, com líderes das tribos indígenas tupiniquins e guaranis,
e com representantes da empresa Aracruz Celulose para juntos avaliarem o
cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre eles no final
do ano passado.
De acordo com o TAC firmado, as áreas indígenas Caieiras Velha, Pau Brasil e
Comboios, localizadas no município de Aracruz, no Espírito Santo, serão
demarcadas e a Aracruz pagará indenização de 3 milhões de reais aos índios para
retirar o eucalipto que plantou na região.
Na reunião de ontem os líderes indígenas pediram para a Aracruz adiantar agora
parte do pagamento das indenizações para que possam financiar alguns projetos de
subsistência escolhidos pelas comunidades, como piscicultura, aviário e lavoura
de milho e feijão. Como os recursos só podem ser liberados depois que a empresa
contratada pela Funai terminar o estudo etnoambiental, de avaliação dos projetos
viáveis para a área, com conclusão prevista para dezembro, o presidente da Funai
se comprometeu a pedir uma avaliação técnica emergencial dos projetos
reivindicados pelos índios para junho. Isso permitirá a liberação de parte da
indenização pela Aracruz.
As lideranças indígenas também pediram algumas alterações na demarcação da área
de 18.027 hectares para que os fronteiras sigam os limites naturais. O
presidente da Funai e a coordenadora da 6ª Câmara sugeriram que os caciques
obtenham logo a aprovação das comunidades sobre as alterações na demarcação para
que se possa cumprir o cronograma de encerramento dos trabalhos, até final
abril.
Acordo entre
Aracruz Celulose e índios põe fim a antiga disputa por terras no Espírito Santo
A direção da Aracruz
Celulose e lideranças indígenas das etnias Tupiniquim e Guarani Mbyá assinaram
em 03 de dezembro de 2.007, em Brasília, um termo de ajustamento de conduta que
define obrigações para ambas as partes e determina soluções para uma antiga
disputa pela propriedade de terras no Espírito Santo. O principal efeito da
medida é a transferência de 11,9 mil hectares de terras para as comunidades
indígenas.
O acordo foi intermediado pelo Ministério Público Federal, a pedido do ministro
da Justiça, Tarso Genro, presente à cerimônia assim como o presidente da
Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.
“Em nossas terras, vamos ter espaço para trabalhar a agricultura e a parte
ambiental, preservando as pequenas matas e zelando por aquilo que a comunidade
indicar”, disse o cacique Tupiniquim, da Aldeia Caieiras Velhas, José Sezenando,
porta-voz dos índios da região.
Ele agradeceu o empenho
das autoridades que apoiaram o reconhecimento da posse da área aos índios. Os
pontos do TAC foram previamente aprovados em assembléias indígenas.
As terras no Espírito Santo que serão homologadas e demarcadas foram adquiridas
de particulares há mais de 30 anos pela Aracruz Celulose sem saber que se
tratava de terras indígenas, dando início a uma disputa.
A interferência do Ministério Público Federal possibilitou o caminho da
conciliação. “As partes tinham posições bastante antagônicas, que foram vencidas
com soluções criativas. Os índios vão ter o processo de desocupação da área
acelerado e a empresa se livra de um conflito, ficando de posse da madeira ali
plantada”, explicou à Agência Brasil a subprocuradora da República Débora
Duprat, que conduziu diretamente as negociações.
Na região vivem aproximadamente 600 famílias indígenas.
Pelo termo assinado, a Aracruz tem até um ano para retirar a madeira da área e
se compromete a apoiar com até R$ 3 milhões o desenvolvimento de estudos
etnoambientais solicitados pela comunidade indígena. O objetivo é permitir a
elaboração de projetos e programas que promoverão a autosustentabilidade dos
índios, apontando as melhores alternativas para o uso das aterras.
Nesse período, uma empresa a ser contratada pela Funai também fará a demarcação
física da área. A fundação, segundo o presidente Márcio Meira, também vai
repassar recursos emergenciais às famílias indígenas.
O acordo foi visto por ele como importante “para garantir direitos
constitucionais históricos, sem implicar na perda do direito de quem agiu de boa
fé”.
O presidente da Aracruz Celulose, Carlos Aguiar, ressaltou a importância da
segurança jurídica de que terras não sejam mais ampliadas. “Entendemos que foi o
melhor caminho para dar tranqüilidade à região e também à empresa para continuar
produzindo”.
Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, o acordo firmado inaugura uma forma
original de solução de conflitos de terras. “Conseguimos resolver uma grave
controvérsia pelo diálogo, com apoio do Ministério Público. Espero que tenha
reflexo positivo em futuras negociações”, afirmou.
Fonte: MPF e Agência Brasil, com o repórter Marco Antonio Soalheiro e foto de
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
