Água dos rios é assunto de soberania nacional, diz Ministério do Meio Ambiente

Brasília, 21 de março de 2.007 - O fato de o Brasil deter 13% da água doce do planeta é motivo de preocupação para o governo, não no sentido da abundância, mas quanto à soberania nacional em relação aos recursos hídricos, revelou hoje (21) o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marley Caetano de Mendonça. Essa preocupação, segundo o secretário, tem levado o Estado brasileiro a se “proteger”, ao não considerar como águas internacionais os rios compartilhados com os países vizinhos.

“Esse é um tema central de discussão no âmbito do governo. Temos tido o cuidado de garantir a soberania sobre as águas subterrâneas e de nossos rios. É uma questão de estratégia de estado não considerar recursos hídricos compartilhados como águas internacionais”, informou o secretário, depois de encontro, em Brasília, com representantes do governo e da sociedade civil, que discutiu o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

Segundo Mendonça, o governo precisa tomar esse “cuidado” pois qualquer erro pode interferir no desenvolvimento do Brasil. “Com esse cuidado, pautamos os tratados específicos com os vizinhos, evitando que futuramente haja interferência internacional na gestão de nossas águas”, frisou. Mendonça ressaltou, ainda, que essa preocupação marca os tratados sobre recursos hídricos com os países da região amazônica.

O secretário do MMA disse que no momento não há nenhum tipo de problema referente ao compartilhamento de águas com os vizinhos, “nem para o futuro”. E que não existem preocupações com as duas bacias hidrográficas internacionais brasileiras: a Amazônica, cujas nascentes de alguns rios estão localizadas nos países fronteiriços, e a do Rio Paraná, quando o processo se dá de maneira inversa - o Brasil é “fornecedor” de água.

Fonte: José Carlos Mattedi, Repórter da Agência Brasil