São Bernardo do Campo (SP), 24 de novembro de 2.006 - O que na prática já estava acontecendo, agora é explícito: Lula se define pela contra-mão na defesa ambiental e assume o discurso “do crescimento econômico a qualquer custo”, e diz que tem pressa para implementar novas usinas nucleares, hidrelétricas detonadoras do ambiente natural e de comunidades tradicionais e indígenas e incentivo ao agronegócio insustentável, com o governador reeleito Blairo Maggi de MT comandando a devastação (com quem se reuniu em sua fazenda, dias após as eleições do 2º turno).

Em São Bernardo do Campo, onde participou hoje da comemoração do aniversário das atividades da Daimler Chrysler no Brasil, em São Bernardo (Grande São Paulo), Lula disse que algumas instituições são uma espécie de amarra para o crescimento do país, citando o Ministério Público e o TCU (Tribunal de Contas da União), “por exemplo”.

O presidente disse que há dias faz reuniões com a equipe ministerial para tentar "destravar" o país e "tirar as amarras da economia, do meio ambiente, as amarras de tantas outras instituições que parecem que foram criadas para evitar que o Brasil dê um salto de qualidade".

O discurso mudou, agora é o mesmo que o de seus adversários na campanha eleitoral: "Desde 1980 que esse país cresce a índices muito pequenos. Quando muito, chegou a 5% em 2004, mas logo caiu em 2005." 

De manhã, em Guarulhos, Lula já havia dito que como presidente encontrou um série de obstáculos em seu caminho. "Quando a gente é governo, tem que fazer as coisas e ao tentar fazê-las, a gente se depara com uma série de obstáculos que são naturais de um regime democrático. Ou seja, você se depara com as leis, você se depara com as questões ambientais, você se depara com a burocracia, você se depara com a oposição, você se depara com o Congresso, você se depara com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas da União, e com a burocracia que é pertinente à máquina pública do Brasil."

Mudanças

Lula disse que está discutindo com a equipe de governo mudanças na legislação para destravar o crescimento.

"E nós estamos fazendo reuniões para que a gente possa enviar ao Congresso uma mudança na legislação que possa destravar o país, para que a gente possa investir mais do que investimos hoje, os Estados possam investir mais do que investem hoje, as empresas possam vender mais do que vendem hoje, e os trabalhadores brasileiros possam ganhar mais do que ganham hoje, porque é isso que permite claramente que a gente tenha um crescimento."

Governo prepara projeto para definir competência dos licenciamentos ambientais

Lourenço Melo, Repórter da Agência Brasil

Brasília, 17 de novembro de 2.006 - Projetos na área de infra-estrutura ligados foram tema da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje (17), com os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Silas Rondeau (Minas e Energia), Cláudio Langone (interino do Meio Ambiente) e Paulo Sérgio Passos (Transportes).

O ministro Rondeau informou que o governo pretende enviar ao Congresso projeto de lei complementar para alterar o artigo 23 da Constituição Federal. O texto definirá a competência para os licenciamentos ambientais, já que decisões judiciais impedem a continuidade de obras como as das hidrelétricas de Belmonte, no Rio Xingu (PA) e do complexo do Rio Madeira (AM), além do projeto da usina nuclear de Angra 3 (RJ). As duas primeiras vão gerar 18,8 mil megawatts (MW) na região Norte e a de Angra 3, mais 1,4 mil MW.

Segundo o ministro de Minas e Energia, o projeto de lei complementar permitirá que a atribuição do licenciamento ocorra de acordo com a extensão do impacto ambiental: “Se o impacto for avaliado como de grande repercussão, o licenciamento ficará a cargo do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]. Em caso de impacto de menor porte, ficará a critério dos órgãos estaduais do meio ambiente. E os de pequeno impacto, a cargo dos órgãos municipais”.

O ministro interino do Meio Ambiente, Cláudio Langone disse que o presidente Lula quer que os empreendimentos hidrelétricos sejam planejados dentro do cumprimento da lei, “para não desestimular os investidores”. E informou que também foi discutida a antecipação dos projetos para prospecção de gás natural e a agilização de obras de gasodutos como o de Urucu-Manaus-Porto Velho.

Segundo o ministro dos Transportes, o presidente pediu a realização de estudos para identificar os gargalos que existem nos projetos de obras rodoviárias em andamento, como nas BRs-101, 163, 319 e 342.

A reunião discutiu ainda estudos sobre a situação atual de 120 obras – cem delas da área de energia e 20 da área de transporte –, planejadas para realização até 2010.

Especialista comenta decisão da justiça e aponta desvantagens da construção de nova usina nuclear

Alana Gandra, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2.006 - O coordenador do Conselho Mundial de Energias Renováveis (WCRE) na América Latina, Stefan Krauter, manifestou hoje sua posição contrária à continuidade do projeto de construção da usina nuclear de Angra 3, no Brasil. Em entrevista à Agência Brasil, o especialista argumentou que além de cara, a energia nuclear apresenta vários problemas no país, ainda não resolvidos. Um deles é a destinação do lixo nuclear.

“O Brasil é um país muito grande e a nuclear é uma energia muito concentrada. Fora os custos altíssimos, muitos componentes precisam ser importados”, declarou, lembrando que atualmente a esses se somam outros problemas mundiais ligados ao terrorismo.

“Ainda não tem solução própria para o tratamento do lixo nuclear”, enfatizou Krauter. Segundo o especialista, a energia nuclear teve seu auge nos anos 50 a 60, mas muitos países, incluindo a Alemanha, abandonaram essa fonte de energia. “Não sei porque o Brasil ainda quer gastar tanto dinheiro nisso”, manifestou.

Stefan Krauter apoiou a decisão em caráter liminar da Justiça Federal de Angra dos Reis que determinou na última quarta-feira (8) a suspensão do processo de licenciamento ambiental para implantação de Angra 3 na costa fluminense. “A energia nuclear tem vários problemas que não são resolvidos e também tem custos altíssimos. Não é uma coisa bem sustentável. Sou contra a continuação de Angra 3”, afirmou.

A usina, além de demandar investimentos altos, teria problemas técnicos, políticos e de segurança associados com o programa nuclear, conforme assegurou Krauter. “Angra 3 não é bom para a perspectiva de longo prazo para o Brasil”, disse o coordenador do WCRE na América Latina.

De acordo com informação da Eletronuclear, ao longo dos últimos 20 anos, já foram investidos na compra de equipamentos importados para a usina de Angra 3 cerca de U$ 700 milhões. A conclusão do projeto envolve recursos adicionais de R$ 7 bilhões, dos quais 30% deverão ser investidos no exterior, na aquisição do sistema de instrumentação e controle, e 70% no Brasil.

Liminar suspende licenciamento ambiental da usina Angra 3

Adriana Brendler,  Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2.006 - A Justiça Federal determinou a suspensão do processo de licenciamento ambiental para implantação da usina nuclear Angra 3, no município de Angra dos Reis, no sul fluminense.

A decisão, em caráter liminar, foi tomada na última quarta-feira (8) pelo juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, e publicada sexta-feira (10). A liminar atende ação proposta pelo Ministério Público Federal contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), órgãos nos quais tramita o processo de licenciamento ambiental da usina.

A decisão foi favorável à ação ajuizada pelo procurador da República André de Vasconcelos Dias, segundo a qual o licenciamento para a construção de Angra 3 é ilegal, uma vez que ainda não foi editada uma lei federal definindo a localização do empreendimento, conforme determina a Constituição.

De acordo com o texto da liminar, permitir a continuidade do licenciamento ambiental de Angra 3 sem a lei aprovada pelo Congresso Nacional seria temerário, “pondo em risco a população próxima e negando a esta o direito de ter a localização de tal empreendimento definida em lei editada por seus representantes eleitos.”

A medida judicial determina que os órgãos ambientais se abstenham de praticar quaisquer atos administrativos relativos ao licenciamento ambiental de Angra 3 até que seja editada a lei federal estabelecendo a localização da usina. Em caso de descumprimento da determinação judicial pelos órgãos ambientais, a liminar estabelece cobrança de multa diária de R$ 50 mil

Em Brasília, o Ibama informou que, por enquanto, não recebeu nenhum comunicado oficial da Justiça e, somente depois de avaliar o teor da liminar, poderá se pronunciar a respeito do assunto.

Segundo a assessoria de imprensa da Feema, o responsável pelo licenciamento ambiental da usina nuclear é o Ibama, e a participação do órgão estadual foi formalizada há cerca de 10 dias somente para emitir um parecer técnico sobre o empreendimento em território fluminense. Com a expedição da liminar, a Feema paralisou o encaminhamento das ações para gerar o parecer e aguarda um posicionamento do Ibama.

A construção da usina nuclear de Angra 3 é polêmica por causa de suas implicações econômicas e ambientais. A decisão de implementar o empreendimento é do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), cabendo a palavra final ao presidente da República. O projeto repete o modelo utilizado para a usina de Angra 2, e a capacidade de produção, da ordem de 1.350 megawatts (MW), também é similar à da usina que já está em funcionamento.

Parte dos equipamentos para instalação da nova usina já foi comprada e exige atualmente cerca de US$ 20 milhões por ano para sua manutenção. Novos investimentos são necessários, no entanto, para concretizar a iniciativa.