Auditora do Ministério do Trabalho vem sofrendo ameaças à sua integridade física por cumprir dever legal na fiscalização de empresas que utilizam Amianto

Que país é esse, Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, onde ameaçam de morte uma mulher, uma engenheira, funcionária há 20 anos do Ministério do Trabalho-SP,  por ela apenas cumprir a sua obrigação de preservar a saúde dos trabalhadores?

Ricardo Faria, do www.vejosaojose.com.br entrevistou a Auditora Fiscal do MT, Eng^a Fernanda Giannasi

São José dos Campos (SP), julho de 2.006 - A luta travada pela engenheira Fernanda Giannasi contra as a maiores indústrias de fibrocimento do país, Eternit e Brasilit, resultou na Rede Virtual dos Expostos ao Amianto (Abrea) que mapeia, desde 1985, os casos de câncer e outras doenças provocadas pela exposição à fibra natural, explorada em Minaçu,GO, pela mineradora Sama e utilizada na fabricação de telhas, caixas-d'água, pastilhas de freio, tintas, roupas especiais, papeis, papelão, etc. O amianto responde por mais de mil casos de Asbestose que provoca o endurecimento do pulmão com o doente morrendo por sufocamento e o Mesotelioma, um câncer que mata o paciente em pouco tempo.

Por sua ação firme e contundente contra os empresários que acumulam lucros a partir do sangue e da vida dos trabalhadores. Fernanda Giannasi sofreu vários processos judiciais e boicotes no próprio local de trabalho. www.anamatra.org.br

A Dra. Fernanda Giannasi é auditora-fiscal do Ministério do Trabalho, reconhecida internacionalmente como a "engenheira da saúde dos trabalhadores brasileiros". Sua determinação pelo banimento do cancerígeno amianto, que adoeceu, mutilou e matou muitos trabalhadores ganhou repercussão e reconhecimento mundial, inclusive premiações. A Dra. Fernanda por várias vezes esteve no Sindicato Químicos Unificados, participando da luta contra a criminosa contaminação ambiental e humana provocada pela Shell.

Como descobriu os malefícios do amianto à saúde humana?

Fernanda Giannasi - Tinha uma visão geral adquirida quando me preparei  para o concurso para engenheira do Ministério do Trabalho em 1983 e após isto e, com muito mais profundidade, quando decidi junto com um colega médico mergulhar no risco de exposição ocupacional aos agentes cancerígenos para a saúde dos trabalhadores.

Pretendíamos, naquele momento, mudar a dinâmica de trabalho, que até então era realizado pelo Ministério do Trabalho, que não tinha qualquer planejamento, atuava sempre depois de grandes catástrofes: acidentes de trabalho e epidemias de doenças profissionais.

Queríamos parar de apagar estes incêndios aqui e acolá e trabalhar de maneira preventiva, com transparência e articulação com a sociedade civil. É bom lembrar que isto ocorreu nos idos de 1985, em plena euforia da  "abertura política" e o debate sobre o amianto estava em alta, tanto na OIT - Organização Internacional do Trabalho como na mídia internacional, que denunciava a morte de milhares de vítimas em todo o mundo.
 

Uma delas, que chamou muita a atenção, foi a do ator norte-americano, Steven McQueen, que morreu de mesotelioma de pleura por amianto, tumor cancerígeno e incurável no tecido que recobre o pulmão, contaminado que foi quando ainda era fuzileiro naval da Marinha dos Estados Unidos.

Quando e onde começou a sua luta contra o processamento do amianto?

Precisamente em 1985. Um colega médico me propôs este trabalho conjunto sobre as matérias-primas cancerígenas e eu comentei que gostaria de me aprofundar na temática do amianto, um mineral reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos, também denominado asbesto, pois tinha ouvido tanto trabalhadores se queixarem dos problemas de saúde associados com a exposição às fibras do mineral, como sindicalistas que temiam a sua proibição no Brasil, como já vinha acontecendo em alguns países, com o fechando de fábricas e a eliminação de milhares de postos de trabalho.

Aquilo me deixou extremamente perturbada e mobilizada para fazer alguma coisa. A partir de minha ativa participação na Rio/92 (Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento), contatando ativistas e ambientalistas nacionais e internacionais, saí convencida da necessidade de se trabalhar a nível planetário contra um mal, que não era exclusivo de nosso país e nossa população trabalhadora, mas que atingia a todas nações, desenvolvidas e em desenvolvimento, e a toda a sociedade global e suas diferentes suas classes sociais, indistintamente.

O que diz o Ministério do Trabalho, onde é funcionária, sobre o assunto?

Embora haja algumas opiniões pessoais ali e acolá, dentro do governo, que ousam defender o banimento do amianto, no geral, alega-se que ainda não há uma posição oficial sobre o assunto a nível governamental, pois não se tem conhecimento suficiente sobre o problema que o amianto causa em nosso país e que é preciso promover estudos mais aprofundados sobre o tema.

Vão além, chegando ao absurdo de dizer que há divergências entre os diversos Ministérios, com posições pró e contra o banimento do amianto, mesmo que em mais de 40 países, na atualidade, na maioria desenvolvidos economicamente, e várias cidades e estados brasileiras já o proibiram. São por demais conhecidos os prejuízos à saúde pública provocados pela "fibra assassina" há mais de 100 anos em todo mundo.

Só por aqui mesmo é que nossos políticos "mensaleiros", que recebem comprovadamente financiamento para as suas campanhas eleitorais da indústria da mineração de amianto  - a SAMA -, controlada pela Eternit,  não se sentem suficientemente convencidos pelos argumentos técnicos apresentados e nossas posições pelo banimento da “poeira assassina”.

Que tipo de pressão vem sofrendo desde que começou a combater o uso do amianto?

Respondi ao longo dos últimos anos a muitos processos crimes, administrativos, cível, pela lei de imprensa etc. Fora isto, e não menos desgastante, foram as ameaças, inclusive de morte, as intimidações por parte do governo canadense e suas instituições e o assédio moral dentro do Ministério do Trabalho, perpetrado por chefias despreparadas técnica e politicamente para lidar com um tema tão importante e cheio de polêmicas.

Na década de 90, sofri duas transferências arbitrárias da cidade de São Paulo, o indeferimento diversas vezes para sair do país para receber prêmios, proferir palestras, tomar posse na Academia de Ciências na Itália. Na administração do Presidente Lula da Silva, fui proibida de fiscalizar fora do Estado de São Paulo e, posteriormente, suspensa irregularmente por 55 dias das minhas atividades de fiscalização, no Estado de São Paulo, sem nenhuma explicação plausível, transferida para trabalho burocrático e trancafiada em sala sem contato com exterior, sem telefone e computador (ali era na verdade o arquivo morto da seção).

Embora me retornaram para a fiscalização, da mesma forma como me suspenderam, sem qualquer explicação, continuo até esta data (julho/2006) impedida de fiscalizar fora do Estado de São Paulo, sem que para isto haja qualquer processo administrativo. São ordens arbitrárias assinadas por "estafetas", mandadas via fax. Ultimamente, tenho sido obrigada a realizar tarefas de pouco conteúdo intelectual e, via de regra, deslocada para fiscalizar setores pouco organizados da sociedade, onde o trabalho não tem qualquer visibilidade e muito menos articulação social; caso, contrário, não recebo meu salário integral.

Onde uma mulher arruma coragem para enfrentar grupos fortes como a Eternit e a Brasilit?

Mais do que coragem, diria que sou possuidora de uma enorme capacidade de ficar indignada diante das injustiças praticadas contra os mais vulneráveis socialmente. Este inconformismo, herdado de meus antepassados, especialmente de minha idealista nonna, que veio da Itália muito jovem, me leva a querer transformar este estado de coisas.

Uma outra questão, muito relevante, é a convicção que tenho sobre os malefícios provocados pelo amianto e seu necessário e urgente banimento para prevenir que vítimas continuem a aparecer em todo o mundo. Cada vez que me deparo com uma delas - e posso afiançar que são muitas -  minha indignação e energia se renovam, apesar de todas as pressões. 

Quem são os donos dessas empresas?                                                   

Excelente questão. Inicialmente, entre os anos 30 até o início da década de 90, tínhamos, preponderantemente, dois grupos multinacionais, a Brasilit/Saint-Gobain - francesa e a Eternit -Suíça, que controlavam (quase 100%) a exploração do minério em nosso país, através de sua subsidiária SAMA, bem como a distribuição e o mercado (55%) de telhas e caixas d'água de cimento-amianto. A partir dos anos 90, a Brasilit/Saint-Gobain assumiu o controle acionário da Eternit no Brasil até que o amianto foi proibido na França, em 1996. A partir daí, a multinacional começa a se preparar para deixar o mercado do amianto, criando uma empresa nacional, chamada Eternit S. A., da qual foi acionista majoritária até 2002, e que passa a ser sua sucessora em interesse.

Em outras palavras, a Saint-Gobain/Brasilit se livra da parte “suja” do negócio finalmente e deixa todo o passivo social e ambiental para a Eternit S.A., que tem, na atualidade, como principais acionistas o Fundo de Pensão do Banco Central e o Fundo de Participação do BNDES. O que ocorreu é que houve a nacionalização indireta da indústria do amianto no Brasil, que passa, então, a responder por todo este passivo sócio-ambiental, deixado por estas multinacionais.

Sob a pressão de um possível fechamento destas empresas e o aumento do desemprego, a sociedade brasileira está assumindo indiretamente a manutenção e dando sobrevida à caquética e moribunda indústria do amianto, responsável por ter provocado a "maior catástrofe sanitária" do século XX na Europa.

Acha que é possível ganhar a guerra contra a utilização do amianto no Brasil?

Sim, acredito. É uma luta difícil, mas não impossível. A cada dia, conquistamos novos aliados e simpatizantes, que assumem gradativamente a bandeira pelo banimento do amianto. Tenho certeza que quanto mais houver a divulgação dos malefícios do amianto, o cidadão-consumidor deixará de utilizar produtos que o contenham e com isto o mercado, através de seus mecanismos próprios de regulação, irá eliminando estes produtos nocivos, mesmo que nossos governantes falhem em sua obrigação de zelar pela saúde pública. 

Se conhecem os malefícios do amianto à saúde dos seus funcionários, devem saber também que irão ser responsabilizados judicialmente pelos danos?

Sim. As empresas estão plenamente cientes disto, mas contam com o apoio de nosso decrépito e viciado sistema Judiciário, que não é capaz de promover a Justiça com celeridade e equilíbrio. Um processo leva, em média, de 10 a 15 anos para ser concluído, devidos aos inúmeros artifícios legais, tais como infinitas possibilidades de recursos ao réu, apenas com fins procrastinatórios, buscando, com isto, a prescrição do direito. A maioria das vítimas morrem antes mesmo de terem seus processos concluídos, diminuindo a força da reclamação.

Onde reclamar contra essas empresas?

Cada vez mais creio na força da organização social. As associações de vítimas do amianto, como de outros processos industriais, estão se empoderando e agindo de maneira coletiva, diminuindo a hipossuficiência das mesmas perante seus ex e atuais empregadores. Potencializando sua presença na sociedade, dando visibilidade aos problemas enfrentados, de maneira organizada e coletiva, creio ser muito mais eficiente a ação tanto na Justiça como em outras instâncias de poder, devido às pressões que podem exercer. Estou apostando seriamente nesta forma de contra-poder.

Qual a posição do Governo Federal, do Governo Estadual em relação à atuação criminosa dessas empresas?

São todos extremamente coniventes, já que essas empresas recolhem tributos, que interessam a estes governantes. O ex-ministro da Saúde, José Serra, por exemplo, nos disse claramente em audiência com a presença de sindicalistas, políticos e empresários que estava plenamente ciente dos riscos provocados pelo amianto, que não usaria em sua casa, mas que não faria nada para não se indispor com seus correligionários políticos do estado de Goiás, que são defensores ferrenhos da manutenção desta atividade extrativa, que representa 40% da receita bruta daquele Estado.

Quando questionado quanto custaria ao SUS tratar dos doentes do amianto, ele se esquivou de responder. Fica patente que a socialização do prejuízo pelo povo é matéria que não interessa aos nossos governantes, que têm visão meramente eleitoreira, imediatista e politiqueira.  Prova cabal disto, é que nossos governantes impedem sistematicamente a fiscalização efetiva destas empresas, como temos vivenciado dentro do Ministério do Trabalho, a quem cabe as ações preventivas.

Na verdade, a punição tem sido aplicada muito mais contra os fiscais do que contra os verdadeiros infratores, tendo alguns destes agentes da lei pago com a própria vida, como a cruel execução dos fiscais do Ministério do Trabalho em Unaí  .

Qual a posição do Ministério Público Estadual e Federal a respeito do assunto?

Evidentemente que são instituições aliadas nossas e com maior compromisso com a defesa do interesse público do que outros órgãos públicos da administração direta. Têm sido propostas algumas Ações Civis Públicas contra as empresas do amianto e mesmo ADINs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) contra a lei do “uso seguro” do amianto. Mas, apesar do forte empenho de alguns destes notáveis membros do MP, estas ações barram nas lentas decisões judiciais, que engessam nosso país e com isto premiam os infratores e mantêm impunes os criminosos.

Quais os políticos que estão ao seu lado nessa luta?

Antes da eleição do Presidente Lula, tínhamos vários aliados, principalmente do Partido dos Trabalhadores, cujos parlamentares apresentaram mais de 70 projetos de lei a nível municipal, federal e estadual, alguns já aprovados. Depois disto houve um recuo enorme neste apoio e hoje eu teria dificuldade de enumerar quem de fato está conosco e continua lutando na mesma trincheira que nós. Com a aproximação do período eleitoral, como de praxe, esperamos que muitos deles, mesmo que timidamente, nos procurem para pedir apoio e voltem a defender a nossa bandeira.  

O que fazer em relação às empresas de material de construção que vendem material contendo amianto? Elas podem ser responsabilizadas criminalmente?

Excelente questão. Pelo Código do Consumidor, elas podem sim ser co-responsabilizadas por não estarem informando adequadamente aos seus clientes sobre os “eventuais riscos que possam apresentar à saúde e segurança dos consumidores” os produtos que comercializam.

É, portanto, direito do consumidor a informação sobre a quantidade, características, composição, preço e riscos que porventura o produto apresentar. Caso os seus fornecedores não  estejam fazendo de maneira adequada, cabe ao comerciante fazê-lo.

Como as pessoas podem colaborar com a sua luta?

Em primeiro lugar divulgando os riscos do amianto e, se possível, nosso site: http://www.abrea.org.br, não adquirindo produtos que o contenham, orientando consumidores, comerciantes e mecânicos de automóveis, principalmente, para que deixem de adquirir estes produtos no mercado paralelo ou de reposição, pois o mais barato pode sair caro para a saúde e encaminhando possíveis vítimas do amianto para a ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto pelo e-mail: abrea@abrea.com.br

Convidamos também os interessados neste tema que participem de nossas reuniões nos segundos e terceiros sábados de cada mês em Osasco e São Caetano do Sul, respectivamente, onde orientamos e damos todos os tipos de informações. Caso haja interesse, nosso telefone para dúvidas é o (11) 3681-2710. Em breve, teremos reuniões periódicas também em São José dos Campos.

Uma mensagem da mulher que chega até a ser ameaçada de morte por lutar em favor dos semelhantes.

A minha mensagem é para que valores como a vida, segurança e higidez estejam sempre nas prioridades de nossas ações e que não sejamos obrigados a escolher entre o trabalho e a saúde, entre o progresso e a vida, entre a riqueza e a destruição.

Especialmente nós, as mulheres, que, na grande maioria dos lares, somos gestoras da saúde da família e que temos uma grande responsabilidade na escolha de produtos que não tragam riscos aos nossos familiares. Por isto, na hora da compra, devemos estar atentas a estes detalhes e recusar produtos que possam conter componentes tóxicos, perigosos e cancerígenos, como no caso do amianto.

Para aqueles que já possuem produtos à base de amianto, aconselhamos que evitem limpezas agressivas ou abrasivas com escovas de aço ou de cerdas duras e produtos químicos como água sanitária (hipoclorito de sódio), optando por esponjas ou panos macios e sabões neutros.

Inspeções visuais freqüentes permitem que saibamos o estado de deterioração de materiais à base de amianto, como por exemplo telhas e caixas d’água, e o momento de sua substituição, sempre por produtos menos perigosos. Tampar prolonga a vida útil da caixa d’água e forrar telhados de cimento-amianto evita que as fibras, que se desprendem com a ação do vento, calor e trincas, sejam inaladas, além do que o forro reduz substancialmente o desconforto térmico causado por estas telhas. Evite varrer estes telhados ou outros meios que acelerem o desgaste e, portanto, o desprendimento das fibras cancerígenas.

Caso algum membro da família trabalhe em contato direto ou indireto, mesmo que esporádico, com o amianto, não permita que suas roupas de trabalho se misturem com as demais vestimentas da casa, mesmo na hora da lavagem, e recomende o banho de corpo inteiro antes de entrar em casa e ter contato com os familiares, especialmente as crianças, que são mais sensíveis.

Devemos estar sempre atentos para propagandas enganosas que tentam nos ludibriar, insistindo em nos querer fazer crer que o amianto brasileiro é menos nocivo do que o que foi usado em todo o mundo, que não faz mal à saúde dos consumidores, que não podemos prescindir deste material e outras tantas balela utilizadas somente para nos confundir.

Nélson Vieira de Sousa, ex-funcionário da Brasilit morto em junho e o trecho da carta da filha relatando a agonia do pai. (Foto: Arquivo Pessoa)

42 PAÍSES QUE JÁ DECIDIRAM PELO BANIMENTO TOTAL DO AMIANTO

Islândia: 1983
Noruega: 1984
El Salvador: (metade da década de 80)
Dinamarca: 1986
Suécia: 1986
Suíça: 1989
Áustria: 1990
Holanda: 1991
Finlândia: 1992
Itália: 1992
Alemanha: 1993 
França: 1996
Eslovênia: 1996
Polônia: 1997
Principado de Mônaco: 1997 
Bélgica: 1998
Arábia Saudita: 1998
Burkina-Faso: 1998
Inglaterra: 1999  
País de Gales: 1999
Irlanda do Norte: 1999 
Escócia: 1999 
República da Irlanda/Eire: 2000
Lativia: 2001
Chile: 2001
Argentina: 2001 
Espanha: 2002
Luxemburgo: 2002
Austrália: 2003
Liechtenstein:
Emirados Árabes
Nova Zelândia:
República Checa:
Vietnã: 2004
Portugal: 2005*
Grécia: 2005*
Japão 2004
Honduras 2004
Uruguai 2002
Seychelles
Gabão
África do Sul 2004

A União Européia baniu o amianto em 2005, nos países que não o adotaram (Grécia, Portugal). Banimento ainda parcial - Síria (sistemas de água).

Em vários países, ainda se adota limites de tolerância para o amianto. O Critério de Saúde Ambiental 203, da Organização Mundial da Saúde, de 1998, concluiu que "nenhum limite de tolerância foi identificado para os agentes carcinogênicos"; que onde materiais substitutos para crisotila estiverem disponíveis, eles devem ser considerados para uso;  e que a exposição ao amianto crisotila aumenta os riscos de asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma em função da dose".

Fonte: Transcrito de www.vivosaojose.com.br, permitida a reprodução com citação da fonte