Anatel passa a oferecer plano pré-pago de telefonia fixa

Brasília, 02 de julho de 2.006 - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) coloca à disposição dos usuários uma nova opção de telefonia fixa. A partir de ontem (1), quem optar por este novo plano terá uma redução de 40% no custo da assinatura. A cobrança será na forma de conta pré-paga. Inicialmente, apenas os municípios com mais de 500 mil pessoas terão acesso a este serviço.

O plano, que recebe o nome de Aice (Acesso Individual Classe Especial), terá o valor do minuto igual ao valor do plano convencional. Entretanto, a cada ligação feita, será cobrada uma tarifa complementar equivalente ao preço de dois minutos de ligação. Quando o usuário atingir o valor de sua conta pré-paga, a operadora deve comunicar o consumidor que ele não possui mais créditos, mas continua recebendo ligações.

A Anatel garante que o acesso ao plano será progressivo. Em janeiro de 2007, serão atendidas as cidades com até 300 mil habitantes e até janeiro de 2008, todas os locais com mais de 300 habitantes serão atendidos.

Segundo o especialista em regulação da Anatel Eduardo Jacomassi, o plano irá beneficiar, principalmente, dois perfis de consumidores: "O Aice, em alternativa com o plano residencial convencional, é mais vantajoso pra aquelas pessoas que ou têm o telefone convencional, mas tem o perfil de ligação econômica e querem ter um valor reduzido de assinatura, ou para aquelas pessoas que hoje estão fora do sistema telefônico fixo".

Para adquirir o plano, os interessados devem ligar nas operados de suas cidades e pedir a adesão a partir de sábado.

Telefone fixo pré-pago não é vantajoso para consumidor, afirma Idec

A nova opção de plano básico de telefonia fixa não beneficia o consumidor de baixa renda, considera Flávia Lefevre, advogada-consultora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Para ela, o plano Acesso Individual Classe Especial (Aice) não atinge seu objetivo de beneficiar as pessoas que querem ter um valor reduzido na conta. Desde ontem (1), quem optar por este novo plano terá uma redução de 40% no custo da assinatura, mas o conjunto das regras e dos custos não vale a pena para o consumidor, segundo o Idec.

O Idec lembra que o assinante do Aice vai pagar o mesmo valor do minuto igual ao valor do plano convencional. Entretanto, a cada ligação feita, será cobrada uma tarifa de completamento com o preço equivalente a dois minutos de ligação. Quando o usuário atingir o valor de sua conta pré-paga, a operadora deve comunicar o consumidor que ele não possui mais créditos, mas continua recebendo ligações.

Flávia Lefevre afirma que o celular pré-pago ainda é mais vantajoso para o usuário. No celular, o consumidor tem 90 dias para fazer uma recarga dos seus créditos e continua recebendo ligações, ainda que o valor do minuto seja mais caro. Já no Aice, o consumidor tem que pagar entre R$ 25 e R$ 30 por mês e ainda tem que comprar créditos pra conseguir fazer ligações. Cada ligação feita ainda tem uma cobrança no valor de dois minutos. "A gente vê que esse sistema é abusivo, lesivo ao consumidor, especialmente ao consumidor de baixa renda", afirma Flávia Lefevre, que é também representante das entidades de defesa do consumidor no Conselho Consultivo da Anatel.

Segundo Lefevre, o Aice impõe uma assinatura que é 60% o valor da assinatura normal, mas ele não dá direito ao consumidor a uma franquia. Ou seja, ao pagar essa assinatura, que depois do reajuste em julho, vai chegar a um valor aproximado de R$ 25 a R$ 30, ele não vai ter direito a nenhum minuto para falar por esse valor. "O consumidor vai pagar pra ter um orelhão dentro de casa", afirma. Outra desvantagem é que o minuto nessa modalidade de serviço não tem tarifa reduzida. Em qualquer horário, vai ter sempre o valor da tarifa cheia.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pelo plano, discorda de que o plano é desvantajoso. Eduardo Jacomassi, especialista em regulação da Anatel, afirma que o plano irá permitir que quem não tem telefone faça sua assinatura. "O Aice, em alternativa com o plano residencial convencional, é mais vantajoso pra aquelas pessoas que ou têm o telefone convencional, mas tem o perfil de ligação econômica e querem ter um valor reduzido de assinatura, ou para aquelas pessoas que hoje estão fora do sistema telefônico fixo", disse, em entrevista à Agência Brasil.

Fonte: Raquel Mariano, da Agência Brasil