“Precaução”, por José Eli da Veiga

A regra da precaução surgiu em diversas legislações nacionais muito antes de se tornar a essência do 15º princípio da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992. Os casos mais relevantes foram leis suecas e alemãs que determinaram, desde o início dos anos 1970, que sérios perigos à saúde e ao meio ambiente deveriam exigir a antecipação de iniciativas para evitá-los, mesmo que as evidências científicas ainda não fossem suficientes a uma definitiva avaliação da probabilidade do risco.

Essa ideia começou a se insinuar como possível norma legal porque a pesquisa científica havia demorado muito para comprovar relações de causa e efeito, impedindo que graves atentados aos direitos humanos fossem evitados. O exemplo mais emblemático é o dos estragos causados pela exposição ao amianto. Somente nos estertores do século XX as evidências científicas levaram países europeus a proibir todas as formas de amianto, embora as primeiras suspeitas tivessem surgido no final do século precedente.

Como o câncer causado pelo contato com o amianto (mesotelioma), tem longuíssimo período de incubação, mesmo depois de banido pela União Europeia a expectativa é que por lá essa ainda seja a causa de meio milhão de mortes nos próximos 35 anos. Apenas a pequena Holanda calcula que ali teriam sido evitadas em torno de 34 mil mortes e teria sido feita uma economia de €19 bilhões, se o país tivesse optado pelo banimento desde 1965, quando já era bem plausível, embora não demonstrada, a relação de causa e efeito, em vez de ter esperado até 1993 pela evaporação da incerteza.

O exemplo do amianto é suficiente para que se entenda a base ética e moral da postura pró-precaução, assim como as dificuldades de transformá-la em norma. A depender do enunciado, essa regra pode se mostrar paralisante, inaplicável ou inócua. Raciocinando por hipótese: caso a conclusão científica sobre o amianto tivesse sido inversa, sua proibição em situação de incerteza teria engendrado custos mais altos do que os €19 bilhões, sem que nenhuma morte tivesse sido evitada.

Com muito mais razão, somente pode ser entendida como sério equívoco a suposição de que entendimentos sobre as medidas necessárias para que se evite a violação das fronteiras ecológicas globais venham a ser obtidos por fidelidade e respeito ao 15º princípio da Declaração do Rio. As negociações multilaterais são orientadas e condicionadas por estimativas de custo-benefício feitas por Estados nacionais, que incluem, antes de tudo, as pressões advindas de seus contextos político-econômicos internos.

Com a agravante de que as probabilidades de risco precisam ser calculadas para um horizonte temporal de muitas décadas, o que envolve a questão ainda mais complexa da solidariedade com gerações que talvez não sejam sequer as dos tataranetos dos que tomam as decisões.

Nesse contexto, pode parecer estranho que seja tão elevado o número de nações que ratificaram a Convenção sobre Mudança do Clima, ou o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica – dois importantes diplomas que explicitamente reafirmaram o 15º princípio da Declaração do Rio.

Parte da explicação está nas próprias fórmulas de redação selecionadas. O Protocolo de Cartagena apenas reproduz a versão original da Declaração do Rio, que determina que os Estados respeitem o princípio “de acordo com as suas capacitações”. E a Convenção sobre Mudança do Clima foi ainda mais longe ao exigir que políticas e medidas de precaução sejam “cost-effective”, de forma a que resultem em benefícios globais com o menor custo possível.

Enunciados tão laxistas da regra de precaução poderiam ser atribuídos exclusivamente à conduta interesseira dos agentes que participam das negociações globais. No entanto, esses seres humanos não são inerentemente egoístas ou altruístas.

Na realidade, os humanos se comportam simultaneamente como “cooperadores condicionais” e “castigadores altruístas”, tão predispostos a cooperar com os outros quanto prontos a punir os que violarem as normas dessa cooperação, mesmo em circunstâncias nas quais tenham de assumir custos irrecuperáveis.

Esse entendimento comportamental, chamado de “forte reciprocidade”, ajuda a evitar conclusões apocalípticas a partir da fácil constatação de que a comunidade internacional está sendo excessivamente irresponsável ao subestimar os sinais de violação das fronteiras ecológicas globais.

Não há como descartar a possibilidade de que “sanções altruísticas” venham a ser adotadas se prováveis consequências do aquecimento global se confirmarem em catastrófica intensificação dos eventos extremos. Mas também é perfeitamente possível que nada parecido precise ocorrer antes da emergência de alguma radical inovação energética, que poderá ser decisiva para uma evolução da ordem internacional que desminta previsões sobre a inevitabilidade de uma terceira grande guerra neste século.

Artigo publicado no site do jornal Valor Econômico | José Eli da Veiga é professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da USP e autor do livro A desgovernança mundial da sustentabilidade (Editora 34, 2013).

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