Código de Ética pra quem?

A cobertura jornalística sobre o processo de demarcação das terras indígenas revela que o Código de Ética ou é relativizado, a ponto de ser anulado, ou é ignorado oportunamente

* Joana Moroni

Campo Grande (MS), 13 de agosto de 2.009 - O jornalista deve apurar ou “produzir” fatos? Colher ou plantar informações? Promover o debate entre as partes divergentes ou consolidar versões unilaterais, parciais? O profissional deve estimular o consenso ou “usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime”?

Denunciar ou se submeter ao assédio moral, servindo-se, ainda, de cúmplice do abuso de poder? Contribuir para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial das minorias, ou resenhar em favor das elites, transformando os veículos jornalísticos em folhetins ideológicos para a propagação das vozes hegemônicas?

O jornalista deve combater a perseguição por motivos sociais, econômicos, religiosos ou perseguir, difamar? Omitir-se perante o autoritarismo e opressão, em detrimento dos princípios expressos na Declaração dos Direitos Humanos? Calar-se e valer-se da condição de jornalista para obter vantagens pessoais? Realizar cobertura jornalística de organizações públicas ou, especificamente, de políticos, partidos e entidades das quais seja assessor?

O Código de Ética do Jornalistas Brasileiros é bastante claro quando exige que a conduta do profissional esteja estritamente de acordo com o mesmo. No entanto, a cobertura jornalística sobre os fatos transcorridos a partir dos polêmicos (ou polemizados) estudos antropológicos para a identificação e, posteriormente, demarcação das terras indígenas, no estado de Mato Grosso do Sul, revela que o Código de Ética ou é relativizado, a ponto de ser anulado, ou é ignorado oportunamente.

Pouco, ou nada, se repercute quanto aos recorrentes casos de violência contra os indígenas. Nem sobre a incidência de estupros cometidos por “brancos” contra mulheres indígenas, nem sobre as agressões de teor racista (inclusive por parte de representantes do poder público), nem a respeito dos abusos cometidos pela polícia, em operações obscuras, nas aldeias. Tampouco se investiga sobre os assassinatos de lideranças indígenas ocorridos no estado, nos últimos anos.

Argumenta-se, e desta forma é divulgado, “que é muita terra para pouco índio”. Mas os veículos jornalísticos não se empenham em denunciar a concentração de terras ou o fato de 1% dos fazendeiros do estado concentrarem 36% das terras cultiváveis de MS. Ou, ainda, que a situação de confinamento das “aldeias” urbanas, por exemplo, semelhante aos guetos étnicos da Alemanha nazista, inviabiliza a agricultura familiar, obrigando cidadãos indígenas a trabalharem em condição de sub-assalariados nas cidades, inflando, desta maneira, as estatísticas relativas à miséria, trabalho informal, criminalidade, baixa escolaridade, etc. - na mesma proporção em que esta condição extingue, gradativamente, os referenciais culturais e teológicos deste povo, exilando-o de sua própria moral e induzindo-o à conformidade com a degeneração ética da “civilização branca urbana pós-moderna”.

Também é propagada a aparente contradição entre a arrecadação pública, a partir do agronegócio, e a destinação de áreas cultiváveis aos indígenas. Mas pouco se investiga sobre o destino da verba arrecadada...

Os governos federal e estadual destinam verbas e concedem subsídios para o plantio de cana de açúcar e a implantação de usinas alcooleiras no estado, informa a mídia. O governo estadual repassa verbas públicas para o fortalecimento da “convergência anti-demarcação” – uma ação de legalidade questionável. E cidadãos da etnia Guarani, no MS, são a principal mão-de-obra, na condição de escrava e semi-escrava, utilizada no corte de cana – mas a mídia regional pouco tem se empenhado para denunciar este fato.

Jornalistas do estado concedem, com muita frequência, voz aos representantes de ONGs e entidades que representam a categoria de (grandes) agricultores rurais. Pouco se ouve o que têm a dizer os indígenas anônimos.

Falsas informações, sem fontes precisas, “brotam” nas páginas dos jornais, usadas como justificativa para um profetizado “derramamento de sangue” unilateral. Serão 13 milhões de hectares a serem demarcados? Ou 10 milhões? três milhões? Quem disse, quem afirma, quem garante? A Fundação Nacional do Índio (Funai) nega estas previsões e justifica que, sem os estudos antropológicos, não pode fazer estimativas. Se as identificações de terras indígenas estão sob controle deste órgão – que nega os dados, pois não tem indícios para mensurar – de onde vêm estes números?

A imprensa também recorre a dados de fontes imprecisas ao publicar que a Funai pretende extinguir 26 municípios do estado. Mas o que se fala sobre os supostos cinco milhões de hectares de terras da União ocupados irregularmente por fazendeiros, em Mato Grosso do Sul?

Fazendeiros, indignados, temem perder investimentos – “de toda uma vida!”, dramatizam - caso as terras que ocupam sejam destinadas aos indígenas. Reivindicam, ao menos, o pagamento das benfeitorias e indenizações referentes à terra. O governo federal, de antemão, mostrou-se disposto a viabilizar as indenizações para os fazendeiros da área ocupada a ser demarcada, no intuito de evitar o agravamento da violência no campo. Deputado da “convergência anti-demarcação”, da bancada do governo estadual, também se move no sentido de viabilizar os pagamentos. Porém, o governador do estado, intransigente, cria obstáculos para o repasse destas verbas e, em contrapartida, arrebata uma horda indignada contra as inevitáveis demarcações – inevitáveis porque estão previstas na Constituição. Mas a mídia se emudece, nada explica.

Enquanto uma parcela dos produtores rurais e entidades correlatas se esforçam em busca de alternativas, esboçando certa abertura para negociações, indígenas e entidades apoiadoras pedem que, ao menos, permitam a conclusão dos estudos antropológicos no estado, a fim de terem em mão alguma estimativa e referência de qual a extensão, localização e qualidade das terras identificadas.

Terras estas que somente serão demarcadas após um estudo de viabilidade, ou seja, até certa medida serão “negociadas” com estado e municípios. Porém, sem conhecimento do material a ser negociado, objetivamente, uma negociação às cegas pode se configurar como escambo e desproporcionalidade de direitos, novamente.

* Joana Moroni é jornalista da UNIFOLHA, de Campo Grande (MS)

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