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Senado aprova substitutivo ao projeto do Governo sobre Biossegurança e liberação dos transgênicos Brasília, 07 de outubro de 2.004 - O Senado aprovou ontem o substitutivo de autoria do Senador Ney Suassuna, ao Projeto de Biossegurança do Governo Lula, que havia sido amplamente discutido na Câmara dos Deputados. O texto que passou no Senado derruba aquele aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, depois de um amplo acordo, inclusive dentro do Governo, que vedava as pesquisas com células tronco e dava um equilíbrio de poder entre o IBAMA, a ANVISA e a CNTBio com relação à pesquisa e plantio comercial de transgênicos. Portanto, o projeto terá de ser analisado e votado novamente pelos deputados. Como a pauta de votações da Câmara está trancada por uma fila de 18 medidas provisórias com prazo já vencido - que têm prioridade para votação, dificilmente o projeto de lei será votado pelos deputados antes de novembro. O substitutivo aprovado autoriza a produção e a comercialização de sementes transgênicas de soja teoricamente "tolerante" ao glifosato, um poderoso agrotóxico, registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura.
Permite também o plantio, na safra 2004/2005, do grão da soja modificada geneticamente que tenha sido reservado pelos produtores rurais, mas veda a comercialização da produção na forma de semente. Além disso, o substitutivo retira poderes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde sobre a liberação comercial de transgênicos e os recoloca na CNTBio. A Agência Estado informa que já está em curso uma articulação entre governo e parlamentares para encontrar uma forma de autorizar, novamente, em caráter excepcional, o plantio de soja, que já está começando em muita regiões do País. Na noite de ontem, a área jurídica do Palácio do Planalto estudava a possibilidade de editar uma nova MP autorizando o plantio. O problema, segundo alguns ambientalistas, é a dificuldade do Governo em assumir a decisão favorável ao Ministério da Agricultura, derrotando a posição que a ministra Marina Silva, do MMA, vem defendendo ardorosamente desde o começo desse debate. A posição do presidente da República tem sido de lavar as mãos frente à questão, alegando ser uma decisão soberana do Congresso, não de governo. Emendas causam polêmica Acusando o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) de tê-lo "passado para trás", o senador Osmar Dias (PDT-PR) disse, ao final da votação do projeto da Lei de Biossegurança, que as emendas acolhidas por Suassuna, e aprovadas pelo Plenário do Senado, mudam a essência da matéria. Osmar Dias foi o relator das emendas pela Comissão de Educação (CE). Suassuna foi o relator das emendas pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Osmar Dias referiu-se especificamente à emenda nº 15, de autoria da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL). Segundo Suassuna, a emenda altera o artigo 6º "para proibir a pesquisa com variedades agrícolas geneticamente modificadas que incorporem características cuja expressão esteja condicionada ao recebimento de estímulos externos, como hormônios ou defensivos agrícolas, bem como para proibir a utilização da tecnologia do gene terminator". Para Osmar Dias, a linguagem técnica esconde a intenção de proibir a pesquisa genética com os grãos estéreis, permitindo-a apenas com as sementes. __ Eu me sinto enganado, já que tínhamos firmado um acordo para que os pareceres fossem iguais. Isso estraga o projeto e vai matar a pesquisa, prejudicando o país, disse o senador paranaense. __ Não há nada de errado. Apenas repetimos o que está na lei da soja - respondeu Suassuna. Em seu parecer ele explica que a preocupação de Heloísa é justa, uma vez que a tecnologia "gene terminator", destinada a tornar estéreis os grãos derivados de cultivares geneticamente modificados, foi rechaçada em todo o mundo devido à sua "nefasta interferência no processo biológico". Osmar Dias reclamou também da emenda nº 10, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que substitui no artigo 10 do substitutivo a expressão "saúde dos animais e das plantas" pelo termo "fitossanitária" como objeto da proteção da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Para Suassuna, trata-se apenas de um aprimoramento de redação, mas Osmar enxergou aí um mecanismo para obrigar a comissão a elevar as exigências de relatórios de impacto ambiental por parte de agricultores e pesquisadores de plantas transgênicas. Serys e o senador Sibá Machado (PT-AP), que apresentou emenda semelhante, fazem parte do grupo que tentou rejeitar o substitutivo do Senado e aprovar o projeto original, da Câmara dos Deputados, mais restritivo em relação à transgenia e à pesquisa com células-tronco embrionárias. No parecer às emendas apresentado por Osmar Dias, foram acolhidas duas emendas: uma do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e outra do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), esta parcialmente e na forma de subemenda. A última, aprovada pelo Plenário, aumenta as possibilidades de utilização de embriões, ao permitir que sejam usadas tanto as células-tronco congeladas há três anos - e aptas à geração de fetos - quanto as células inviáveis. O texto do substitutivo dava margem à utilização apenas das células inviáveis congeladas há três anos. A emenda apresentada por Tasso, igualmente aprovada, determina que nos 60 dias posteriores após a publicação da lei, a CTNBio continuará funcionando com base na lei hoje em vigor, exceto no que conflitar com a nova legislação. Osmar Dias chegou a dizer que a sessão plenária desta quarta foi na verdade um "teatro" e que o objetivo das supostas manobras eram levar a decisão para a Câmara, onde a matéria começou a tramitar, e para onde voltará, já que sofreu mudanças no Senado. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), também criticou o rompimento do acordo e a forma pouco clara em que se deu a votação das emendas. Fonte: Via Ecológica e Agência Senado
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