Governo Bush processa Greenpeace por protesto pacífico em defesa da Amazônia
 

A repressão "legal" representa um violento retrocesso na liberdade de expressão nos Estados Unidos e é a primeira vez que uma organização não governamental é perseguida por realizar protestos pacíficos.

Juiz do Tribunal da Flórida não aceita as acusações do Governo Bush e manda arquivar o processo.

No dia 17 de maio de 2.002, segunda-feira, uma batalha judicial teve início na Corte do Distrito de Miami, na Flórida, com sério risco de resultar em um impacto significativo sobre o direito fundamental do protesto pacífico nos Estados Unidos.

O Procurador-Geral John Ashcroft instaurou processo contra o Greenpeace nos Estados Unidos por causa da mobilização da entidade em defesa da Amazônia.

Esta é a primeira vez na história americana que uma organização não-governamental é perseguida judicialmente por causa de atividades relacionadas à liberdade de expressão. 

Em abril de 2002, ativistas do Greenpeace abordaram um navio comercial fora da costa de Miami, Flórida, para protestar contra o transporte de mogno extraído ilegalmente da floresta amazônica. A administração Bush decidiu processar o Greenpeace por causa deste protesto pacífico usando uma obscura lei de 1872 sobre a abordagem de navios.

Enquanto isso, aqueles que exploram e comercializam madeira ilegal continuam operando impunemente. 

Mais de 82 mil pessoas ao redor do mundo se juntaram ao Greenpeace para pedir que o governo dos Estados Unidos processe os madeireiros ilegais, os verdadeiros criminosos que continuam destruindo a maior floresta tropical do planeta.

A decisão do governo Bush foi considerada uma ameaça real às liberdades civis dos cidadãos americanos.

Juiz do Tribunal da Flórida manda arquivar o processo

Na audiência de 17 de maio, o Tribunal da Florida rejeitou todas as acusações do governo Bush contra o Greenpeace, que impediu há dois anos, de forma pacífica, o atracamento de navios em Miami com carregamento ilegal de mogno brasileiro.

A iniciativa do processo partiu do Procurador Geral de Justiça do governo Bush, John Ashcroft, conhecido por seu conservadorismo.

Naquele dia (17/05) o Juiz Federal Adalberto Jordan deixou de aceitar todas as acusações - por sinal baseadas numa lei retrógada e totalmente inaplicável aos tempos atuais, do século 19, que tornava crime o acesso de prostitutas a navios atracados em portos americanos.

O processo foi derrubado antes mesmo de ser apresentada a defesa por parte dos advogados do Greenpeace.

O julgamento teve a presença do deputado federal e ex-presidente do Ibama, Hamilton Casara, para quem a decisão da justiça americana foi acertada e saudável ao princípio democrático. Casara reafirmou a importância do Greenpeace na campanha pela proteção da Amazônia. "O trabalho do Greenpeace é um exemplo para todos da relação entre a sociedade civil com o governo brasileiro para combater atividades criminosas através da lei, criando condições para a produção de madeira de origem legal".

O Greenpeace agradeceu às mais de 82 mil pessoas de todo o mundo que enviaram mensagens de fax e emails ao presidente George W. Bush, ao Procurador Geral da República, protestando contra o atentado à liberdade de expressão e manifestação pacífica, que tem sido o tom do Greenpeace há décadas. O governo americano forçou o Greenpeace a gastar muito dinheiro e tempo com a ação e a ameaça continua, ainda não acabou.

A Organização não Governamental está preparando processo judicial contra a Exxon Mobil, considerada a maior responsável pelo aquecimento planetário. 

O Greenpeace trabalha na defesa ambiental exclusivamente com recursos das contribuições mensais dos sócios, permitido apenas às pessoas físicas, somando atualmente cerca de três (3) milhões em todo o mundo.

No Brasil, o Greenpeace tem mais de 200 mil sócios e a repressão do Governo Bush começou quando se iniciou dentro dos Estados Unidos o combate à exportação de mogno da Amazônia, cuja exploração, comércio e transporte foi declarada ilegal no governo FHC em razão das provas inequívocas apresentadas pela representação brasileira da ONG em Manaus (AM).

Fontes: Greenpeace, Via Ecológica, Agência Estado.