Procuradores do Ministério Público do Trabalho apuram  denúncias de trabalho escravo de cortadores de cana de Goiás

Rubiataba (GO), 09 de junho de 2.006 – Após denúncias de trabalho escravo, fiscais da Delegacia Regional do Trabalho e do Ministério Público foram a Rubiataba, no interior de Goiás, avaliar as condições de trabalho dos 700 cortadores de cana da Agro Rubim, empresa pertencente à Cooperativa Cooper Rubi.

O procurador do Trabalho do Ministério Público Marcello Ribeiro Silva disse que as irregularidades encontradas, de imediato, "dizem respeito ao recrutamento do pessoal, que foi feito sem as formalidades legais: a carteira não foi assinada no local da contratação, não houve contrato escrito e não houve garantia de volta sem ônus para o trabalhador".

Para o procurador, todas as irregularidades são passíveis de autuação. "Se a carteira for retida com fins de manter o trabalhador no local de trabalho, é considerado crime, artigo 149 do Código Penal", explicou.

Pelo artigo, restringir "por qualquer meio a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto" é considerado "condição análoga à de escravo", com pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

De acordo com o auditor fiscal do Trabalho Flávio Alexandre Luciano de Azevedo, ainda é cedo para caracterizar a situação encontrada em Rubiataba como trabalho escravo. "Estamos recolhendo o depoimento dos trabalhadores e verificando as condições da empresa. Em princípio, a vinda deles parece irregular".

O trabalhador Nilton Costa Gomes disse que os cortadores não sabem se a carteira está assinada. "Nunca assinamos contrato", denunciou Gomes. "Teve trabalhador que foi mandado embora sem direito a nada e não levou a carteira de trabalho. A gente quer receber nossas carteiras, o seguro-desemprego e os 40% [garantidos por lei] em cima do Fundo de Garantia."

A usina de Rubiataba tem até hoje (9) para apresentar os documentos exigidos: contratos e recibos de pagamento e de férias. Só então os fiscais poderão avaliar a existência de outras irregularidades. "Trabalho escravo aqui nunca existiu", adiantou o presidente da cooperativa, Onofre Andrade, em entrevista à Agência Brasil .

"Aliás, nós primamos pela assistência social ao trabalhador. Temos convênio para a alfabetização de trabalhadores e uma escolinha de estudo complementar. Existe realmente uma preocupação social muito grande".

Segundo Andrade, foram os trabalhadores que não quiseram receber as carteiras assinadas e assinar o contrato. "Elas não estão retidas. Os trabalhadores não quiseram receber a carteira e assinar o contrato. Alegaram que o contrato não estava do jeito que queriam e nós não tínhamos um diferente. A providência que tomamos foi fazer uma ocorrência. As carteiras estão todas assinadas."

O presidente da cooperativa contou que há uma Convenção Coletiva de Trabalho, firmada por todos os sindicatos de Goiás, que "proíbe tratar de maneira diferente cada trabalhador". "As condições que o nosso trabalhador recebe, recebe qualquer trabalhador. Não íamos fazer com o pessoal que chegou aí por acaso um contrato privilegiado ou diferente daquilo que estabelece a lei."

Fonte: Alessandra Bastos, enviada especial da Agência Brasil