Comissão Pastoral da Terra defende fim da taxa de água para pobres

Brasília, 22 de março de 2.007 - A Comissão Pastoral da Terra (CPT) reivindica que a água seja inserida na legislação brasileira como um dos direitos humanos básicos. A mudança evitaria a cobrança de taxa pelo uso dos recursos hídricos não seja repassada aos pobres, sendo subsidiada. As propostas foram apresentadas pelo coordenador da CPT, Roberto Malvezzi, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que teve como tema "Água – Uma abordagem ambiental e de direitos humanos".

Para Malvezzi, a água no Brasil não é vista como um direito do cidadão, mas apenas como uma necessidade. “As igrejas e as organizações não governamentais lutam para que a água seja reconhecida como um direito humano, fundamental para a vida, e não apenas como uma necessidade, como coloca a legislação brasileira”, afirma.

De acordo com ele, há uma diferença profunda entre “direito” e “necessidade”. No primeiro caso, ressalta, o Estado tem responsabilidade perante o cidadão, sendo obrigado a garantir o direito à água. Mas, segundo Malvezzi, existe uma resistência do governo e das empresas distribuidoras que querem fazer uso privado da água, “por isso preferem a expressão necessidade que é mais genérica”.

"Se fosse um direito constitucional, a empresa não poderia cortar o produto sob qualquer pretexto. Ela seria processada por violação de um direito humano. Daí a resistência”, explicou, alegando interesses financeiros por trás da defesa do atual sistema pelo governo e pelo setor privado.

Ao mesmo tempo, o coordenador da CPT defende que não haja cobrança pelo uso da água pelos mais pobres. “Como a água é um direito humano, ninguém pode ficar sem ela. Há aqueles que não podem pagar pelo seu uso. Então, o governo deve implementar uma tarifa social muito baixa ou subsidiar o produto”, sugere. “Tem que haver uma distinção no uso da água e nos valores a serem cobrados aos ricos e aos pobres”.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, presente à audiência pública, observa que o direito à água já é uma realidade no Brasil. Quanto à sua distribuição gratuita, ele fez uma ressalva de que “é possível” desde que a sociedade pague por esse benefício aos pobres, ou que se estabeleça uma tarifa social mínima. “A água gratuita é uma discussão a ser feita, pois quem paga a conta é a sociedade”, sublinha.

Fonte: José Carlos Mattedi, Repórter da Agência Brasil