É sustentável o desenvolvimento sustentável?

Sérgio Coutinho  *

INTRODUÇÃO

 

            Um dos problemas para a exata compreensão das proporções os danos que resultam da poluição industrial é o excessivo antropocentrismo do Direito Ambiental, assim como a inobservância da distinção entre o Direito Ambiental e as demais áreas do conhecimento jurídico quanto à temporariedade do dano.

          O Direito Ambiental brasileiro tem toda sua legislação especial como derivada do art. 225 da Constituição Federal, cujo texto assim se apresenta: "Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Porém, não tem sido fácil a adaptação do sistema jurídico brasileiro para as peculiaridades do Direito Ambiental em distinção às demais áreas do Direito para alcançar eficaz proteção ecológica do meio ambiente.

          Por este motivo, serão abordados neste texto os fundamentos do Direito Ambiental, precisamente aqueles cujas conseqüências econômicas são mais relevantes: o princípio poluidor-pagador e o princípio do Desenvolvimento Sustentável. Quanto a este segundo princípio, serão abordados os limites essenciais dos procedimentos de reciclagem e do Turismo Ecológico. Por fim, a Biomassa será defendida como sistema para implementação de métodos sustentáveis de desenvolvimento.
 

O princípio poluidor-pagador

          De acordo com a norma jurídica contida no art. 225 da Constituição Federal, o equilíbrio ambiental será conquistado ecologicamente, ou seja, com a proteção das diversas formas de vida existentes e integradas entre si e ao espaço por elas ocupado. Mesmo seres inanimados, como pedras e bancos de areia, compõem o meio ambiente protegido no Brasil porque são espaço onde formas de vida se desenvolvem mantendo os ciclos ecológicos em que as diversas espécies vivem na natureza.

          Contudo, a dimensão alcançada pelo Direito Ambiental brasileiro ainda persiste em mensurar a proteção ambiental sob uma perspectiva do dano como visto em outras áreas jurídicas. Apesar da Constituição ter expresso em seu texto que deve-se "defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações", o quantum indenizável do dano ambiental ainda é calculado de acordo com quantidade de dejetos não-tratados arremessados no meio ambiente e dano àquele espaço ambiental em que fora imediatamente arremessado.

          Assim como no Direito Penal no cálculo de uma pena não é considerado o dano emocional à família da vítima e no Direito Civil no arbitramento do valor de uma dívida não se considera quantas pendências teve o credor até poder receber o valor da sua dívida judicialmente, também defendem juristas ambientalistas este meio limitado de calcular o dano ambiental, sem considerar que naquela área poluída espécies animais serão contaminadas e transmitirão as doenças que adquirirem para seus semelhantes e, no caso de rios, afluentes poderão também receber parte da contaminação até atingir bancos subterrâneos d’água atingindo áreas de agricultura humana. O fato do meio ambiente abranger espécies diversas co-dependentes não é considerado, fazendo com que o princípio poluidor-pagador do Direito Ambiental ainda seja determinante do quantum por este método excessivamente limitado.

          Conforme recordam Celso Antônio Pacheco Fiorillo e Marcelo Abelha Rodrigues, as conseqüências das substâncias poluentes sobre o ecossistema são crescentes, tendo o contato dos resíduos tóxicos com a água como apenas um primeiro momento que terá continuidade através de danos cada vez maiores. Como um modo de compreender este problema, pode ser observada a quebra realizada pelas substâncias não-biodegradáveis, como plásticos e agrotóxicos, sobre o contato das espécies marinhas com a água. O grande número de dejetos industriais, como lembram os autores, rompe a membrana aquática que permite a insetos e aves locomover-se sobre a água. De modo semelhante há degradação pelos resíduos do petróleo que impedem as trocas gasosas entre o meio atmosférico e o meio aquático, impedindo a continuidade da vida dentro d’água. Conforme lembram os autores:

          "Os detergentes são capazes de destruir a tensão superficial da água, ou seja, a membrana delgada que dá resistência à penetração, causando desequilíbrio ecológico de monta, à medida que as aves e os insetos não poderão se locomover na superfície sem afundar. Outro exemplo ocorre com os subprodutos do petróleo que, imiscíveis, acabam formando uma cortina impermeabilizante na água, impedindo as trocas gasosas do meio marinho com o ar atmosférico, só desaparecendo se absorvidos pelas populações aquáticas ou evaporados com o tempo" (FIORILLO & RODRIGUES, 1999: 290).

          As populações ribeirinhas que vivam dos recursos hídricos também serão atingidas por estes dejetos, como conseqüência da redução da pesca e tendo a água empregada em sua agricultura igualmente atingida. Não se está contestando a aplicação do princípio referido, o que seria difícil devido à relevância dos fundos arrecadados com multas ambientais, como recursos para que sejam implantados métodos de fiscalização eficientes. O que se verifica, todavia, é a sua inexata dimensão através da restrição do entendimento acerca do seu alcance indenizável. Todavia, esta inexatidão está vinculada a outro princípio ambiental, o Desenvolvimento Sustentável.
 

Desenvolvimento sustentável

          Todavia não é problema restrito à imprecisa utilização de um princípio constitutivo do sistema ambiental brasileiro, mas da própria concepção de Direito Ambiental como área do Direito visando ao Desenvolvimento Sustentável. O que venha a ser a sustentabilidade do desenvolvimento tornará claro que este princípio também precisa ser repensado pelos operadores do Direito na proteção ambientalista.

          De acordo com Celso Furtado, o desenvolvimento como é hoje compreendido é um mito imposto pelos países considerados mais desenvolvidos aos países que são por estes considerados subdesenvolvidos. Este mito consiste na exigência de que todos devem manter os mesmos padrões de consumo e a mesma base industrial. Deste modo, é mais fácil a dominação econômica, instalando empresas estrangeiras e impondo hábitos alienígenas sem que se considere as necessidades locais. Como afirma o autor:

          "(...) pretende-se [os economistas liberais] que os standards de consumo da minoria da humanidade, que atualmente vive nos países altamente industrializados, é acessível às grandes massas de população em rápida expansão que formam o chamado terceiro mundo. Essa idéia constitui, seguramente, uma prolongação do mito do progresso, elemento essencial na ideologia diretora da revolução burguesa, dentro da qual se criou a atual sociedade industrial (FURTADO, 1974:16)

          Com as facilidades oferecidas pelos países dependentes para as indústrias estrangeiras, estes países dominantes podem levar suas indústrias para países cuja proteção ambiental não seja tão rígida quanto em suas pátrias, pois naqueles países a degradação ambiental tornou severas as multas aplicáveis. É preciso, então, partir para nações onde seja possível manter a mesma industrialização por meios não-renováveis, pois o capital extraído da produção seria reduzido significativamente se fosse necessário adaptar a indústria às necessidades do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A exploração da mão de obra tão barata quanto os danos ambientais torna os países periféricos mais atraentes, pois será possível às empresas multinacionais instalar-se em pátrias que nada lucrarão com a presença estrangeira mas, mesmo assim, aceitarão a presença economicamente dominante Ainda segundo C. Furtado:

          "As novas formas que está assumindo o capitalismo nos países periféricos não são independentes da evolução global do sistema. Contudo, parece inegável que a periferia terá crescente importância nessa evolução, não só porque os países cêntricos serão cada vez mais dependentes de recursos naturais não reprodutíveis por ela fornecidos, mas também porque as grandes empresas encontrarão na exploração de sua mão de obra barata um dos principais pontos de apoio para firmar-se no conjunto do sistema" (Idem:60).

          Deste modo, a produção possível diante da fragilidade do meio ambiente não pode ter como padrão de desenvolvimento espaços estrangeiros. Enquanto a economia humana tem admitido a degradação ambiental desde que os indivíduos possam adquirir bens e rendimentos com a produção negligente quanto à natureza, a degradação às demais formas de vida não-humanas e o correspondente espaço físico não será relevante aos estudiosos ambientalistas que tratam das indenizações pelo princípio poluidor-pagador. O desenvolvimento será considerado sustentável de acordo com a compensação, mesmo que parcial, do dano realizado, pois mais importará que a empresa poluente sinta o peso da multa do que o quanto o ambiente foi abalado devido à dificuldade de cálculo das proporções do dano ambiental. De acordo com Cristiane Derani, este problema está relacionado à distinção fundamental entre o que seja a Economia e o que seja a Ecologia, pois a dimensão predominantemente humana da perspectiva econômica não permite alcançar as necessidades ecológicas. A autora ressalta esta tese através de citação de Helmut Blöbaum:

          "Ecologia e economia são dois conceitos, um formado pelos radicais oikos e logos, enquanto que o outro é constituído pelos radicais oikos e nomos. Ambos tratam da casa (oikos). Sobre uma casa deixa-se informar, observar. Sobre a outra trata-se de analisar as regras e interrelações a que está submetida introduzindo-lhe as leis que são capazes de traduzir seu comportamento. A casa reconhecida pela razão é a casa da natureza, a outra casa por outro lado relaciona-se puramente com o homem, o qual inserido nela necessita de regras e normas, a fim de obter, com o mínimo de dispêndio, o máximo de utilidade. O conceito de economia reporta-se a uma vida parcimoniosa do homem, enquanto que o conceito de ecologia abrange uma teoria ou conhecimento do ser vivo com a sua casa natureza. Nesta perspectiva, a análise interrelacionada de ambos os conceitos esconde uma certa oposição, uma vez que um toma unicamente o homem e suas regras, normas e necessidade para análise, enquanto que o outro conceito toma todos os seres vivos, no meio dos quais o homem é apenas um deles a se relacionar com a natureza" (Helmut Blöbaum, apud DERANI, 1997: 70).

          Segundo C. Derani, a política empresarial regula-se pela "monetarização e regulamentação da natureza" (DERANI, 1997: 111), intensificando a utilidade econômica dos recursos naturais que por sua vez serão o limite do desenvolvimento industrial. Porém, a disponibilidade dos recursos naturais e o impacto industrial sobre estes, tanto direto quanto indireto, não será analisado em seu cerne porque a base material ecológica submetida aos interesses particulares do empresariado será esgotável, devido àqueles recursos naturais empregados na produção econômica. Segundo a autora: "Como equilibrar riqueza coletiva existente e esgotável com riqueza individual e criável é a grande questão para a conciliação entre economia e ecologia" (Idem: 118).

          Se os recursos naturais estão em contínua evolução no meio ambiente, é preciso esclarecer o que seja seu caráter esgotável. Consiste na não-renovação dos recursos empregados na produção energética, como o petróleo e o carvão mineral. Como também se adquire vastos rendimentos com os negócios relativos ao mercado destes recursos energéticos, não se busca a sua regulação e, mesmo que esta fosse objeto de análise, não bastaria porque do mesmo modo em décadas ou algumas gerações estes recursos não mais existiriam.

          Além disto, por si o petróleo e o carvão mineral são extremamente poluentes, deixando resíduos tóxicos tanto ao ar quanto aos recursos hídricos, além de atingir o solo e poder influenciar o padrão de vida de profissionais expostos a riscos ou situações de insalubridade cuja indenização trabalhista também não terá por objetivo eliminar o dano mas compensar mantendo a degradação indireta do homem em seu tempo livre pela limitação das suas atividades fora do ambiente de trabalho.

          Toda esta limitação da sustentabilidade do desenvolvimento resulta da busca incessante de um preço que possa manter o uso dos recursos naturais permitindo a todos que os fiscalizam enxergar que tenha sido alcançado um ótimo apto à prática econômica, equilibrando a exploração ambiental com a sua preservação.

          Por estas razões, não são consideradas as necessidades biológicas do espaço em que incidiu a indústria, mas as necessidades da indústria e uma proporção entre o que foi despejado no ambiente e o que possa ser empregado na preservação das regiões não atingidas e compensações à área atingida. Como compensar o dano ambiental é tarefa difícil, porém torna-se mais delicada a reflexão sobre esta questão quando não atinge a persistência de poluição residual. Não se procura extinguir a existência de detritos mas apenas compensar, como se estivesse havendo uma relação de custo-benefício simples, em que paga-se para ter direito a poluir.

          Esta compreensão do meio ambiente ainda é extremamente limitada por não considerar que é essencial ao sistema capitalista a contínua expansão da incidência do capital para que este sempre se reproduza socialmente. Esta continuidade torna flexível o que seja arbitrado como valor do dano ambiental e necessária a formação de reservas ambientais não-atingíveis, permitindo que toda a região periférica ao espaço preservado seja alvo de agentes poluentes. Em outras palavras, o desenvolvimento sustentável é pregado pelas autoridades político-administrativas e pelos ambientalistas apesar do capitalismo ter escala insustentável de desenvolvimento. Esta questão é assim avaliada por István Mészáros: "(...) quanto maior a grandeza do capital dedicada aos meios de produção (...), tanto maior a pressão para a suplantar, por uma grandeza sempre crescente de capital, destinada ao mesmo tipo de existência, à espera da execução da sentença dada a si mesma" (MÉSZÁROS, 1996: 78).

          Por maiores que sejam os limites impostos à expansão capitalista, é essencial ao capital ampliar sua área de atuação. Logo, será necessário procurar novos espaços em que possa agir com maior liberdade. Por esta razão é constante que a tributação e penalidades de matriz ambiental sejam motivo para desindustrialização de cidades consideradas desenvolvidas e continuidade do subdesenvolvimento com a instalação das mesmas fábricas com maior liberdade de poluição em outros setores. Tudo porque será necessário administrar a poluição sem anulá-la, sendo considerado pelos economistas suportável em nome da expansão capitalista a existência de resíduos não-renováveis. Ainda segundo Mészáros: "(...) o capital, na sua forma mais liberta (...), põe em movimento não apenas grandes potenciais produtivos, mas também, simultaneamente, forças massivas tanto diversionárias quanto destrutivas. Conseqüentemente, (...) tais forças diversionárias e destrutivas provêem o capital em crise de novas margens de expansão e de novas maneiras de sobrepujar as barreiras que encontra" (Idem: 101-2).

          Portanto, pensar em desenvolvimento sustentável sob a égide do petróleo e seus derivados como principais recursos energéticos, assim como o carvão mineral, é plenamente inviável. A continuidade da vida em suas diversas formas estará continuamente degradada, pois a poluição aparentemente insignificante e sob controle que passa a ser eliminada destrói o ambiente paulatinamente tornando insustentável a vida. A diferença em termos de desenvolvimento sustentável é que a insustentabilidade destas formas poluentes e não-renováveis de energia será perceptível apenas a longo prazo, quando já for muito tarde para compensações por indenizações de qualquer monta.
 

Reciclagem

          Seria admissível pensar em possíveis métodos de reaproveitamento dos resíduos tornando-os novamente úteis, como é defendido pelos métodos de reciclagem. Projetos como o edifício 4 Times Square são exemplos de esforços pela eficiência total da produção.

          O edifício 4 Times Square é considerado o primeiro arranha-céu ecológico da história, pois, mesmo com seus 48 andares e cerca de 150.000 metros quadrados de área útil, mantém, através de recursos tecnológicos que antes não foram empregados em lugar algum com tanta eficiência, sistemas que permitem economizar energia, zelar pela qualidade do ar, evitar excessos de iluminação e automaticamente selecionar o lixo.

          Segundo números da revista Veja, o 4 Times Square consegue ser 25% mais econômico que qualquer outro prédio do mesmo tamanho (Veja, 17 de novembro de 1999), o que tem razões internas diversas. A luz natural é privilegiada pela arquitetura, com a utilização de grandes janelas de vidros translúcidos e sensores que controlam a iluminação de cada ambiente. O vidro ainda bloqueia a passagem de calor externo, reduzindo a necessidade de sistemas internos de refrigeração. Células de combustível de gás natural e painéis solares complementam a eletricidade consumida. Os engenheiros defendem que o edifício manterá o ar 50% mais limpo do que é exigido pela legislação de New York e que a produtividade dos trabalhadores, exercendo suas atividades em ambiente saudável, aumentará 10%. O edifício custou meio bilhão de dólares e, por situar-se em área extremamente valorizada da cidade pode ter este elevadíssimo custo pago em pouco tempo.

          Contudo, o campo de utilidade ambiental dos agentes não-renováveis reaproveitados também não possui a capacidade para resolver o problema mundial da poluição. A continuidade do domínio dos combustíveis derivados do petróleo, do gás natural, do carvão mineral, meios não-renováveis, é defendida em que se verifique os efeitos perenos e assim as conseqüências mais distantes, como se a preservação ambiental pudesse ocorrer com a defesa apenas de paliativos. Mesmo a reciclagem é limitada pela não-consideração por seus defensores de princípio físico elementar, lembrado por Cristiane Derani:

          "Uma implicação da lei da termodinâmica está no fato de que todo sistema conversor de energia, transformador de matéria, requer maior inserção de energia disponível (ou livre) do que liberam como produto. Em outras palavras, todo processo biológico e industrial tem um grau de eficiência sempre inferior a 100%. Em termos ainda mais simples, é construir uma máquina de movimento perpétuo, ou seja, que trabalha em um circuito fechado, sem que haja necessidade de constante troca com o exterior. Conseqüentemente, nenhum processo material de reciclagem pode ser 100% eficiente. Disto decorre uma implicação natural que consiste no fato de que estoques de matéria precisam ser dissipados gradualmente, do mesmo modo como ocorre com a energia disponível" (DERANI, 1997: 138).

          Uma vez que nem mesmo com caros e contemporaneamente eficazes métodos de reciclagem eliminam resíduos e garantem a tutela ambiental livre de poluentes, é preciso pensar além do domínio dos não-renováveis. Portanto, afastar a perspectiva petrolífera, extremamente poluente e que se esgotará em grande parte do mundo em poucas décadas é necessidade de sobrevivência para todas as espécies vivas do planeta.
 

A biomassa

          A utilização de recursos energéticos realmente não-poluentes, renováveis e de baixo custo é algo muito distinto dos limites dos métodos de reciclagem e da busca de indenizações constantes mantendo situações poluentes, mas plenamente possível. A Biomassa é o aproveitamento do potencial energético de organismos, sendo vegetais componentes da alimentação humana considerados como matéria-prima para a obtenção de óleos combustíveis. Estas técnicas que compõem a denominação genérica de Biomassa são conhecidas por pesquisadores por todo o país e alcançam resultados positivos comprovados em diversas partes do mundo(1), sendo o Brasil espaço privilegiado para a constituição de vasta exploração da energia derivada da Biomassa, em substituição completa dos combustíveis fósseis, poluentes, não-renováveis e de alto custo tanto para a extração quanto para todo o ambiente que hoje são predominantes em todo o planeta.

          O emprego da própria agricultura nativa como recurso energético não degrada o solo, os recursos hídricos nem mesmo o ar atmosférico, através da energia solar transformada através da fotossíntese. De acordo com J. W. Bautista Vidal:

          "Tanto os combustíveis fósseis, não-renováveis, como os renováveis têm como origem o sol. O petróleo, o xisto, a turfa, o gás natural, o carvão mineral, todos têm como origem da sua energia o sol. Eles são substâncias químicas que armazenam a energia solar, graças à fotossíntese, para formar inicialmente os hidratos de carbono – açúcares, óleos vegetais, amidos, celuloses, hemiceluloses -, base da origem dos seres vivos, vegetais e animais e que, em processo que dura centenas de milhões de anos, formam os combustíveis fósseis, antes citados. (...) A Segunda alternativa são os combustíveis extraídos da biomassa, que são os hidratos de carbono na sua forma natural, dividendos da radiação solar. Eles formam-se continuamente e podem ser imediatamente usados como dividendos, ao contrário dos fósseis, que são o capital. Estes são formados ao longo de eras geológicas e, ao serem usados de modo extensivo, se exaurem em poucas gerações" (VASCONCELLOS & VIDAL, 1998: 187-8).

          Os hidratos de carbono são formados pela reação do gás carbônico normalmente encontrado na atmosfera com a água, armazenando energia solar que será transformada por sua vez através da fotossíntese. Por este motivo, são encontrados nos diversos vegetais existentes na Terra. Como explica o mesmo autor:

          "Os hidratos de carbono resultam da ‘cópula’, como diz Gilberto Vasconcellos em sua simbólica linguagem, do sol com a água, tendo o carbono como ingrediente reprodutor. Mediante esse casamento, o anidrido carbônico do ar (CO2) e a água (H2O) se juntam numa reação química endotérmica, ou seja, com absorção de energia solar, para formar os hidratos de carbono.

          A água tem hidrogênio e oxigênio, há portanto nos hidratos de carbono três moléculas essenciais: carbono, oxigênio e hidrogênio. Os principais hidratos de carbono são os açúcares, os amidos, os óleos vegetais e a celulose, que constituem a base dos vegetais (Idem: 253).

          A biomassa não é forma de energia sem resíduos pois como já foi mostrado nenhuma transformação de energia é isenta da eliminação de resíduos, contudo mesmo esta consideração é relativa porque os resíduos da biomassa são água e gás carbônico, permitindo assim o retorno destes compostos à natureza do modo como se encontravam antes da sua combinação em hidratos de carbono. Ainda segundo Bautista Vidal:

          "A biomassa, como vimos, resulta da fixação da energia solar nas plantas. Na queima dos combustíveis derivados da biomassa formam-se os resíduos CO2 e água, que são a sua origem. Forma-se assim um ciclo natural, ao contrário da tremenda perturbação nesse equilíbrio pela queima dos combustíveis fósseis , que devolve ao ar o CO2 acumulado em eras geológicas, provocando o efeito estufa" (Idem: 155).

          O Nordeste brasileiro, onde a incidência solar é tão intensa na maior parte da região, seria vasta área para a independência energética brasileira, precisando apenas redirecionar seus recursos hídricos para alcançar máxima produtividade. A possibilidade empregatícia desta indústria energética plenamente nacional sistematizada por J. W. Bautista Vidal e Gilberto Felisberto Vasconcellos em Poder dos Trópicos e cujos fundamentos estão no reconhecimento da insustentabilidade do desenvolvimento sustentável tradicional e na garantia constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado é tamanha que toda a indústria automobilística nacional agigantou-se com a ascensão do Pró-Álcool, planejado pelo mesmo J. W. Bautista Vidal mas considerado pelo mesmo autor como apenas uma amostra, a "ponta do iceberg" de tudo o que ainda pode ser feito. Segundo o autor:

          "O mesmo efeito das duas faces – alimento e combustível – ocorre com a utilização do óleo de dendê e demais óleos vegetais, como alimentos e como substitutos limpos do óleo retirado do petróleo, este chamado impropriamente de óleo diesel. O óleo diesel do petróleo é o grande poluidor de nossas cidades. Ademais, esmagado o coquinho de dendê e retirado o óleo combustível, resta a polpa com elevado conteúdo de proteína.

          Somente de óleo diesel natural de dendê (são centenas os óleos vegetais tropicais) a região amazônica poderia produzir, in loco e por dia, 6 milhões de barris, substituto vantajoso do sujo diesel do petróleo. É bom lembrar que Rudolf Diesel desenvolveu o ciclo termodinâmico que leva seu nome utilizando óleo vegetal tropical: o óleo de amendoim" (Idem: 45).

          Mandioca, beterraba, dendê, cana-de-açúcar, entre outros recursos agrícolas hoje predominantes na economia nordestina podem ser reaproveitados como recursos energéticos, pois mesmo o que não seja aproveitado pela indústria energética terá rico valor alimentício. Sendo assim, esta será uma indústria realmente ecologicamente sustentável e voltada ao real desenvolvimento nacional.

          Os recursos hídricos nacionais não se sustentam ecologicamente enquanto recursos minerais forem principais fontes de energia. Nem o princípio poluidor-pagador nem a tese do desenvolvimento sustentável são capazes de eliminar o caráter tóxico dos resíduos deixados pelos recursos energéticos hoje amplamente utilizados. O financiamento adequado, incentivos tributários, permitiriam que o grande número de pesquisadores nacionais envolvidos com pesquisas sobre a biomassa pudessem ser absorvidos por empresas produtoras de energia mantidas pelos próprios agricultores tanto da Zona da Mata quanto do Agreste, pois diferentes culturas vegetais podem ser adaptadas a este mesmo fim. Seria, deste modo, possível a geração realmente independente tanto de energia quanto de qualidade de vida para os trabalhadores que residam em áreas pobres brasileiras. A vazão de águas no Nordeste brasileiro é suficiente para sustentar este grande projeto, como afirma Roberto Gama e Silva:

          "A vazão total de todos os rios que banham a região é superior a 174 bilhões de metros cúbicos por ano, enquanto o volume de água suficiente para satisfazer a todas as necessidades primárias da população seria da ordem de 1,6 bilhão de metros cúbicos, considerando-se a demanda diária de cada habitante igual a 100 litros de água (...) Além desse depósito nordestino, que se configura como gigantesco, a região ainda conta com mais uns 80.000 quilômetros quadrados de aqüíferos subterrâneos localizados em terrenos sedimentares, e de dezenas de outros, de menor importância hidrogeológica, porque formados em zonas fraturadas da estrutura cristalina, toda via capazes de atender demandas localizadas" (GAMA E SILVA, apud BAUTISTA VIDAL & VASCONCELLOS, 1998: 273-4).

          Portanto, é possível não apenas ter retorno financeiro real no investimento sobre a irrigação das áreas sertanejas como também implementar uma indústria nacional eficiente em produtos que hoje já são costumeiramente produzidos no país. Seria, deste modo, privilegiada a cultura local, os hábitos, o cotidiano do trabalhador rural, permitindo a industrialização de áreas hoje esquecidas pela grande imprensa mesmo tendo sofrimento secular.

          Já existem os estudos geológicos necessários para saber onde estão os recursos hídricos subterrâneos sertanejos assim como são realidade as culturas necessárias à consolidação dos estudos já confirmados sobre a biomassa. Resta apenas a instalação mas, para isto, é preciso que se tenha atenção político-econômica aos próprios brasileiros, não à implantação do capital especulativo internacional nestas terras.
 

Conclusões

          O grande obstáculo para a consolidação deste sistema que consolida a ecologia com industrialização permitindo ainda melhoria da qualidade de vida de todo o ambiente humano, com vasto aumento no número de empregos e melhoria da alimentação, além de incentivar a pesquisa acadêmica brasileira, é a submissão predominante do governo brasileiro à internacionalização dependente da economia pátria.

          O capital já mundializado procura-se enraizar no país, implementando definitivamente o processo de globalização do Brasil. Para que alcancem este objetivo, o primado das indústrias multinacionais, usuárias do petróleo é vital, pois assegura que não haverá resistência econômica vinda do povo brasileiro organizado.

          Por este motivo, estas idéias que não são inéditas, sendo resultado de publicações anteriores em décadas de estudos, jamais foram implementadas em grande escala no país, impedindo, deste modo, a soberania ecológica brasileira. O povo brasileiro é pressionado por exigências que são condições aos empréstimos do FMI e Banco Mundial que sustentam a submissão popular.

          O investimento em recursos energéticos que preservem nossos ecossistemas, além de cultivar recursos alimentares nutritivos e inseridos na cultura de cada região agrícola, não interessam àqueles que administram os poços de petróleo do mundo, cada vez mais raros, logo mais preciosos e alvo de crescente ganância. É necessário, para um projeto nacional de soberania político-econômica, pensar na autonomia energética para que a industrialização nacional possa ser independente da importação dos futuros dejetos nossos.
 

Anotações:

  1. Breve pesquisa em sistemas de busca da Internet terá por resultado centenas de projetos bem sucedidos.
     

Bibliografia

           DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997.

          Jornal da Tarde, 21.08.1999. "Casa ‘Ecológica’ é discutida em São Paulo", notícia extraída do informativo ecológico Ecopress (ecopress@informare.com.br) da mesma semana.

          FIORILLO, Celso Antonio Pacheco & RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de Direito Ambiental e Legislação Aplicável. 2ª ed. São Paulo: Max Limonad, 1999.

          FURTADO, Celso. O Mito do Desenvolvimento Econômico. 4ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.

          MÉSZÁROS, István. Produção Destrutiva e Estado Capitalista. Tradução de Georg Toscheff e Marcelo Cipolla. São Paulo: Ensaio, 1996.

          NOGUEIRA, Pablo. "Arquitetura Verde". Veja, 17 de Novembro de 1999.

          VASCONCELLOS, Gilberto Felisberto & VIDAL, J. W. Bautista. Poder dos Trópicos: meditação sobre a alienação energética na cultura brasileira. São Paulo: Sol e Chuva / Casa Amarela, 1998.

* Sérgio Coutinho

Advogado em Maceió (AL), professor de Legislação Social e Direito Aplicado à Informática da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Penedo (AL), pós-graduando em Direito do Trabalho pela Associação Integrada de Ensino Superior do Nordeste (AIESNE) e pelo Centro das Faculdades de Alagoas (CEFAL). -

e
-mail: sergiocoutinhoadv@ig.com.br