"Política deve se reger pelos princípios da república e da democracia”

Entrevista do jurista Fábio Konder Comparato, professor titular da Faculdade de Direito da USP, para o IHU - Instituto Humanitas Unisinos (Revista IHU Online)






 

"Não faz mais sentido deixar que as grandes decisões políticas sejam tomadas por alguns apenas. Elas devem ser tomadas por todos, em vista do bem comum e não de interesses particulares dos detentores do poder". A afirmação é de Fábio Konder Comparato, professor titular da Faculdade de Direito da USP.

Konder Comparato possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo e doutorado em Direito pela Universidade de Paris I. Atualmente é professor titular na Universidade de São Paulo. Leia abaixo a entrevista:

Qual a importância e a relevância da política hoje, no contexto internacional? Quais são seus limites e possibilidades?

No passado, da ação política dependia a vida de cada povo. Hoje, num mundo unificado, é a ação política que decidirá, para o bem ou para o mal, do futuro da humanidade. Logo, não faz mais sentido deixar que as grandes decisões políticas sejam tomadas por alguns apenas. Elas devem ser tomadas por todos, em vista do bem comum e não de interesses particulares dos detentores do poder. Isso significa que a política, hoje mais do que nunca, deve reger-se pelos princípios fundamentais da república e da democracia. Uma república autêntica é o regime político em que o bem comum do povo (este o sentido verdadeiro de res publica) sobrepuje sempre os interesses próprios de indivíduos ou grupos particulares. E democracia não é o regime político em que o povo governa, mas aquele no qual o povo controla, em última instância, a ação de todos os governantes ou agentes públicos.

Ora, controlar significa, de um lado, fixar as diretrizes gerais de governo, isto é, os rumos a serem seguidos pelos governantes, como delegados do povo soberano (ou dos povos soberanos, na esfera internacional). De outro lado, o controle popular significa o poder de responsabilizar diretamente os governantes pelos desvios de conduta. É por isso que a Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2004, e agora incorporada pelo Fórum da Cidadania pela Reforma Política, também criado pela OAB, ofereceu ao Congresso Nacional um projeto de regulamentação do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular legislativa, como também ofereceu uma proposta de emenda constitucional, instituindo o recall, isto é, a revogação popular dos mandatos eletivos.

Em que consiste a sua comparação entre a coligação PSDB-PFL no poder e o PT no governo? Poderia explicá-la melhor?

Num momento histórico em que os partidos políticos já não se distinguem pelos seus programas de ação, mas unicamente pelas personalidades que os dirigem, todos os gatos são pardos. Não há a menor diferença substancial entre o governo FHC e o governo Lula. Em ambos, quem deu o tom foi o Banco Central, aliado à nova classe dominante dos banqueiros.

Como o senhor vê a campanha pelo voto nulo e pela abstenção de voto? Como explicar esse fenômeno? O que ele significa?

É a expressão da desesperança generalizada que tomou conta do povo, em especial da juventude. Uma manifestação de ceticismo absoluto com relação aos políticos. Nessa situação, as eleições representam basicamente duas coisas: a procura de alguma vantagem pessoal, familiar ou de classe para o eleitor, ou um torneio semelhante àqueles jogos da televisão, para se decidir quem é o ator mais simpático. Por trás disso, a oligarquia (que atualmente é cada vez mais estrangeira) decide o destino do nosso povo e o futuro do país.

O senhor afirma que fora da política não há salvação. Quais os caminhos que o senhor apontaria para encontrarmos solução dentro de uma política que se apresenta para muitos na sociedade pós-moderna, como esvaziada, esgotada?

Os caminhos de solução, eu os apontei há pouco. É a vivência de uma república e de uma democracia autênticas. Fora disso, é a decrepitude ou a guerra.

Há lugar para a política em nossa sociedade hiperindividualista, hiperconsumista, segundo as definições de Gilles Lipovetsky?

O hiperindividualismo e o hiperconsumismo são expressões lídimas da dominação capitalista no mundo inteiro. A ideologia capitalista tem como princípio supremo a busca de uma satisfação racional do interesse próprio de cada um. Para os ideólogos do capitalismo, em todas as suas vertentes, não há interesses coletivos: eles são uma simples soma dos interesses individuais. Por sua vez, a economia capitalista sobrevive unicamente com base na expansão ilimitada das necessidades artificiais de consumo. Marx o disse. Mas, bem antes dele, Platão assinalou, em A República, que uma pólis mal-organizada engendra a multiplicação de necessidades artificiais, cuja satisfação exige a expansão territorial, e esta conduz fatalmente à guerra. Ou seja, há 24 séculos a filosofia grega diagnosticava os males fatais do presente.

O senhor faz, no artigo publicado na Folha, uma análise histórica do Brasil no intuito de superar a "náusea eleitoral". Qual foi o ponto chave histórico nacional para chegarmos à crise política em que nos encontramos?

A partir do momento em que embarcamos, sem armas nem bagagens, na aventura da globalização capitalista, condenamo-nos à desindustrialização precoce e à agravação do nosso subdesenvolvimento, com todos os males daí decorrentes, notadamente o desemprego estrutural. Como os partidos políticos modernos nasceram no século XIX da luta dos trabalhadores contra os empresários, e, dado que o mundo do trabalho assalariado começou a definhar aceleradamente no século XX, a ação dos partidos políticos passou a girar em falso. Entre nós, no Império, o mesmo resultado foi provocado pela escravidão.

O senhor ainda aposta no sistema representativo/partidário de política? Não estaria na hora de pensarmos em outra forma de fazer política? Quais deveriam ser os possíveis caminhos para a volta do ânimo à vida política?

É óbvio que não se pode suprimir o sistema representativo nas sociedades modernas. Aliás, nem mesmo na democracia ateniense isso ocorreu. Os mecanismos da representação popular precisam ser constantemente aperfeiçoados. Mas é preciso ir muito além e completar a cura da moléstia que hoje nos aflige (como aflige a quase totalidade das sociedades contemporâneas), pela instituição da democracia direta e participativa.

Qual pode ser o real papel dos sindicatos e dos novos movimentos sociais no atual contexto? Há lugar para eles?

A regeneração dos sindicatos passa necessariamente, a meu ver, por uma cura intensiva de democracia. Os sindicatos, no mundo inteiro e no nosso país em particular, têm sido oligárquicos: é sempre a minoria dirigente que comanda e autoperpetua-se no poder. E é por isso que os sindicatos têm tanta dificuldade em compreender a importância da democracia direta para a salvação da vida política. No Brasil, os sindicatos sempre estabeleceram uma relação espúria com o Poder Executivo, tudo esperando do seu chefe.

Como chegar a um povo politicamente educado e ativo, capaz de decidir o seu destino e o futuro do País?

É preciso, para isso, convocar as instituições que sempre atuaram no campo educacional, a começar pelas igrejas cristãs, em especial a Católica. Esta última precisa, mais do que nunca, abandonar um certo ranço elitista que deforma a mensagem evangélica, e compreender que as mal chamadas elites não são mensageiras de salvação. Há setores na Igreja que sempre estiveram intimamente ligados aos pobres, humildes e pequeninos. Esses setores devem ser convidados a dirigir uma nova ação pastoral. Ainda temos enorme dificuldade em aceitar a palavra de Jesus, de que os governantes devem ser escravos (douloi, em grego) do povo (Mateus 20, 24-28).

O senhor acaba de lançar o livro Ética - Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. Qual foi a sua intenção ao escrever essa obra?

Minha intenção foi pôr em letra de forma sentimentos que me acompanham desde a juventude. O livro foi escrito mais com o coração do que com a razão. Com o "coração" de Pascal, que tem suas razões que a razão desconhece.

No seu livro, o senhor dá bastante relevância à contribuição de São Francisco de Assis para a política hoje. Que contribuição seria essa?

O Pobre de Assis foi, e será, sempre um modelo de transcendência ética. Quem tem medo dos "exageros" de São Francisco não está preparado para viver a regeneração do mundo.

Quais suas expectativas para as eleições de outubro? Já fez sua opção de voto?

Esta derradeira pergunta é decepcionante... Alçamo-nos às alturas evangélicas, para cairmos de ponta cabeça na mediocridade sufocante do atual momento político. Bem, o melhor é virar a página.