Guerra surda no licenciamento ambiental das hidrelétricas do Madeira

Brasília, maio de 2.007 - Avaliação de impacto ambiental do projeto de instalação das duas usinas hidrelétricas no principal afluente do Rio Amazonas vem sendo objeto de disputa dentro do governo federal. Recente decisão do Ibama pedindo mais informações para decidir sobre a licença enfureceu dirigentes do Ministério de Minas e Energia, de Furnas e da Odebrecht, que há meses pressionam o órgão pela concessão da licença. Impactos da obra podem afetar a Bolívia e o Peru e alterar de forma significativa a dinâmica socioambiental de grande parte da Bacia Amazônica.

Há pelo menos três meses, uma verdadeira batalha entre ministérios começou dentro do governo federal. O Ministério de Minas e Energia (MME) e sua tropa – a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – vinham pressionando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por todos os meios disponíveis e com o apoio explícito da grande imprensa, pela concessão da licença ambiental dos aproveitamentos hidrelétricos de Jirau e Santo Antônio.

O próprio ministro Silas Rondeau mais de uma vez declarou publicamente que já estaria “tudo certo” para a emissão da licença ambiental, tendo inclusive mencionado datas para seu anúncio oficial. Mas não era bem isso. Sabia que a posição da equipe técnica do Ibama e de funcionários graduados do Ministério de Meio Ambiente (MMA) não autorizava adotar posição tão otimista. Por isso, a questão foi parar no “colo” do presidente da República, como ele próprio afirmou durante reunião do Conselho Político do governo, há duas semanas. O problema: os bagres do Rio Madeira. Mas não só.

Impactos continentais

A Bacia Hidrográfica do Rio Madeira representa 23% de toda a Bacia Amazônica, contribuindo com cerca de 15% do volume de água despejado continuamente pelo Rio Amazonas no Oceano Atlântico. Por ter suas cabeceiras situadas aos pés dos Andes, na Bolívia e no Peru, região de relevo geologicamente recente e em processo milenar de erosão, tem uma característica bastante peculiar que é a grande quantidade de sedimentos que carrega. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) dos projetos hidrelétricos, “o Madeira é um rio extremamente barrento durante a maior parte do ano, sendo sua carga de sedimentos transportados estimada entre 500 e 600 milhões de toneladas/ano na foz (Martinelli et al., 1989), constituindo-se no principal contribuinte (mais de 50%) da carga de sedimentos transportada pelo rio Amazonas”. E é justamente por esses aspectos, pela importância que o Madeira tem para a conformação das características físico-químicas do Rio Amazonas, que a análise da viabilidade ambiental da obra é bastante complexa. Alterações em suas condições naturais podem significar impactos de ordem ambiental, econômica e social milhares de quilômetros rio abaixo.

Mas, como é de praxe no licenciamento ambiental de grandes obras, o EIA subestimou ou minimizou a possibilidade de ocorrência desses impactos. Pelo menos foi essa a conclusão a que chegaram os pareceristas do Ibama e um grupo de especialistas contratado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE-RO) para avaliar a qualidade e as conclusões dos estudos entregues por Furnas e Odebrecht.

Segundo avaliação feita por um dos integrantes do grupo, Bruce Forsberg, pós-doutorado em Ecologia de Sistemas e professor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), os estudos teriam se utilizado de uma metodologia equivocada para avaliar a área alagada, o que poderia ter subestimado o resultado final de seu cálculo. De acordo com o cientista, ela pode ser na realidade o dobro do apontado pelos empreendedores – passando de 270 para 530 quilômetros quadrados no caso da usina de Santo Antônio. E não pára por aí. A região é, há muitos anos, alvo de intensa exploração clandestina de ouro, e por essa razão já existem nas águas do Madeira e de seus afluentes grandes quantidades de mercúrio acumulado, apontando para o perigo de o represamento potencializar a contaminação humana por modificar as condições químicas da água. E isso poderia gerar um grande problema de saúde pública. Só que o EIA não fez qualquer projeção sobre esse aspecto.

Outro ponto crítico da obra é sua capacidade de influenciar negativamente a dinâmica natural de transporte de sedimentos do rio, o que pode trazer problemas de diversas ordens, como o comprometimento da vida útil do aproveitamento hidrelétrico pelo acúmulo de areia no lago da barragem, o aumento da erosão das margens da futura represa e do próprio rio. O próprio EIA confirma que “o assoreamento dos reservatórios pode trazer algumas conseqüências importantes ao meio ambiente e à economicidade dos empreendimentos. O material depositado pode alcançar o circuito hidráulico de geração, criando dificuldades operativas e comprometendo a durabilidade dos equipamentos.”

Para Philip Fearnside, renomado ecólogo do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e profundo conhecedor da dinâmica natural da Bacia Amazônica, o empreendimento pode afetar a principal fonte do peixe pirarucu para Porto Velho, pois a retenção dos sedimentos pode implicar na "desnutrição" de vários lagos de várzea a montante. Em seu parecer feito ao Ministério Público Estadual de Rondônia, ele afirma que “nem a Reserva Extrativista Cuniã nem qualquer outra Unidade de Conservação a jusante das represas foi considerada no EIA-RIMA (...). [São necessários] estudos para estimar as mudanças sobre o suprimento de sedimentos e nutrientes aos lagos de várzea.”

Mas talvez a questão que mais vem causando polêmica – e que aponta para a dimensão regional das possíveis conseqüências socioambientais do projeto – é o impacto que o barramento do rio poderia causar sobre a reprodução dos grandes peixes migradores, que saem do Baixo Amazonas para se reproduzir nas cabeceiras do Madeira, na Bolívia e no Peru. Segundo Ronaldo Barthem, do Museu Emílio Goeldi, e Michael Gouding, do Inpa, ambos especialistas em peixes amazônicos, a construção da usina pode afetar a pesca na foz do Amazonas, milhares de quilômetros abaixo. “O bloqueio do rio não impede apenas a subida dos peixes migradores. A reprodução dos peixes pode ser comprometida quando houver algum impedimento que limite a descida dos ovos e larvas para os trechos a jusante. (...) Se a produção de ovos/larvas for proporcional à vazão do rio ou descarga de sedimentos, o rio Madeira teria uma importância quase igualitária com o Amazonas e uma interrupção da descida de jovens peixes poderia agravar dramaticamente o efeito da sobrepesca no crescimento desses estoques no estuário. A pesca no estuário tem uma importância social e econômica muito grande, sendo um dos poucos lugares que se mantém uma exportação regular de pescados amazônicos".

Por questões como essas, o Ibama anunciou ao MME, logo no início do ano, que dificilmente seria possível avaliar a viabilidade ambiental das usinas, pois informações básicas sobre a dinâmica da bacia não haviam sido apresentadas. Algumas, talvez, ainda nem existam. A partir daí, começou uma verdadeira via-crucis interna no governo federal, que terminou no gabinete da Presidência da República. Instigado pela Casa Civil, o presidente Lula não se conformava com a possibilidade de que a obra não fosse autorizada. E pode-se imaginar o porquê: vedetes da área de energia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Santo Antônio e Jirau poderiam produzir juntas 6.450 MW, 14% de toda a energia nova que o País pretende gerar até 2015. Embora os estudos de viabilidade econômica ainda não tenham sido aprovados, sabe-se que sua construção consumiria, no mínimo, R$ 20 bilhões.

Uma obra com essas dimensões, na visão do MME e da Casa Civil, não poderia ser simplesmente rejeitada. Teria de haver alguma solução. Por essa razão, começaram a desqualificar a equipe técnica do Ibama, afirmando ser excessivamente “cautelosa” e inexperiente. Com base nesse argumento, adiaram a publicação da decisão de não conceder a licença e foram consultar especialistas de fora do governo, acreditando que poderiam reverter a posição técnica do órgão ambiental. A situação gerou desgastes entre os ministérios, pois enquanto MME e Casa Civil desqualificavam a análise técnica realizada, o MMA defendia o Ibama.

O primeiro especialista consultado pelo MME, Carlos E. M. Tucci, no entanto, reafirmou boa parte dos argumentos do Ibama. Ressaltando a falta de informações sobre aspectos cruciais, como os impactos a jusante e a possibilidade de inundação do território boliviano, concluiu: “Considerando que a magnitude dos empreendimentos hidrelétricos do Rio Madeira, que envolvem investimentos superiores a R$ 20 bilhões e um dos principais fatores de risco ambiental e a funcionalidade operacional é a gestão dos sedimentos, onde existem importantes incertezas de estimativas, é recomendável que seja criado um painel de especialistas mundiais para que se tenha certeza que o melhor conhecimento existente está sendo utilizado, além de dar maior independência quanto aos potenciais questionamentos internacionais sobre a influência do empreendimento no território boliviano e aos impactos ambientais sobre um importante rio da Amazônia”.

Mesmo com esse parecer, a pressão sobre o Ibama não foi amenizada e o ministro Silas Rondeau continuava afirmando que a licença sairia em questão de dias. Como o MMA não retrocedia em seu posicionamento, a Casa Civil passou a pedir a cabeça do diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felipe Kunz Júnior. No final de março, no entanto, o diretor expediu despacho em que afirmou ser impossível, no momento, emitir a licença prévia da obra. Ele, porém, não aceitou na íntegra o parecer de sua equipe técnica, por julgar que não seria necessária a realização de um novo EIA, como sugerido.

Estranhamente, o parecer veio a público apenas na semana passada, um mês depois de pronto, porque vazou para um site de notícias. Para a Casa Civil, foi a gota d´agua. Desde a divulgação do documento, as críticas à atuação do Ibama aumentaram em razão exponencial. Fazendo coro ao presidente da República, o ministro Silas Rondeau fez declarações duras, dizendo que o País teria de apelar para a energia nuclear ou termoelétricas caso as usinas no Madeira não saíssem. Comentaristas econômicos dos grandes jornais deploraram o posicionamento do Ibama, apontando os possíveis impactos na aceleração do crescimento nacional. Mas ninguém comentou o conteúdo da decisão.

Ontem, 3 de maio, em Uberlândia, (MG), o presidente Lula em discurso reforçou as declarações de Rondeau sobre apelar para a energia nuclear caso persistam os obstáculos às hidrelétricas.

O problema é o projeto?

As dúvidas quanto à viabilidade ambiental e mesmo econômica do projeto vêm crescendo ultimamente. De acordo com Artur Moret, doutor em Planejamento Energético e professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), o EIA foi feito às pressas e as usinas do Madeira refletem uma opção deliberada do governo Lula por grandes obras. Moret é um dos coordenadores do movimento Viva o Rio Madeira Vivo e foi um dos pesquisadores convocados pelo MPE-RO, cujas análises, segundo Moret, envolveram pesquisas de campo, ao contrário daquelas encomendadas pelo MME, feitas apenas sobre fontes secundárias. Moret também aponta ambigüidade de um dado importante: o EIA ora falaria em 3 mil, ora em 15 mil pessoas atingidas pelos projetos.

Enquanto não se decide se novos estudos serão feitos, a pressão sobre o Ibama continua. Com a recente reformulação do MMA, Luiz Felipe Kunz Júnior será exonerado. A presidência da autarquia vem sendo disputada por partidos da base aliada do governo, com incentivo da Casa Civil. O MME continua anunciando que o leilão das hidrelétricas será em junho, embora Kunz garanta que a análise do estudo vai continuar, que não há prazo para a concessão da licença e tampouco uma posição predefinida do Ibama sobre o assunto.

A decisão final sobre o licenciamento das hidrelétricas do Madeira será um ponto de inflexão na política ambiental do governo Lula. Se MMA e Ibama conseguirem garantir que uma avaliação ambiental adequada seja feita à luz do princípio da precaução, mesmo que isso implique na modificação estrutural do projeto ou na sua eventual rejeição, então a matriz ambiental do PAC começará a ser preenchida. Caso o poderoso lobby das construtoras grite mais alto e imponha à sociedade um projeto qualquer, apenas por que ele existe, e sem levar em consideração a magnitude dos impactos previstos no mais importante rio da Bacia Amazônica, pode-se até imaginar que o País venha a crescer, mas não se desenvolver.

Fonte: Por Raul Silva Telles do Valle, do ISA - Instituto Socioambiental