ONGs conseguem veto a milho transgênico na Justiça do Paraná

Curitiba, 20 de junho de 2.007 - A União tem 72 horas para se manifestar sobre a decisão da Justiça Federal no Paraná que proibiu a CTNBio de liberar qualquer variedade de milho transgênico para fins comerciais.

Em medida liminar, a decisão foi dada pela juíza federal substituta da Vara Ambiental de Curitiba, Pepita Durski Tramontini Mazini, atendendo ação civil pública movida pelas organizações não-governamentais Terra de Direitos, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA) e Associação Nacional dos Pequenos Agricultores (ANPA), impetrada na última sexta-feira, 15.

A ação visa obrigar a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a regulamentar os procedimentos e documentos necessários para os pedidos de liberação comercial de sementes transgênicas e definir regras para monitoramento. Além disso, pede a anulação da liberação do milho Liberty Link, produzido pela Bayer, que havia sido dada pela CTNBio em maio.

Após a manifestação da União sobre a liminar, a juíza vai decidir se mantém a proibição de novas liberações e se acata o pedido das ONGs para anular a liberação do milho transgênico da Bayer. “A CTNBio cometeu várias irregularidades que ameaçam a biodiversidade brasileira.

A inexistência de normas de liberação comercial e a falta de regras de monitoramento de transgênicos mostram a irresponsabilidade da Comissão e justificam a decisão da Justiça”, comenta Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética da ong ambientalista Greenpeace. Na ação, as ONGs indicam que riscos à saúde e ao meio ambiente associados ao milho Liberty Link foram ignorados pela CTNBio, apesar de apontados em pareceres de membros da Comissão e durante a audiência pública realizada em março.