Legislação ambiental

Leis e decretos federais e Resoluções do CONAMA

"A civilização tem isto  de terrível: o poder indiscriminado do homem abafando os valores da Natureza. Se antes recorríamos a esta para dar uma base estável ao Direito (e, no fundo, essa é a razão do Direito Natural), assistimos, hoje, a uma trágica inversão, sendo o homem obrigado a recorrer ao Direito para salvar a natureza que morre".  (Miguel Reale, Memórias, São Paulo: Saraiva, 1.987, v. 1, p. 297)