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19 de abril: Lula recebe lideranças indígenas em Brasília Presidente assina homologação de seis Terras Indígenas, totalizando 1 milhão de hectares Brasília, 19 de abril de 2.007 - Presidente recebeu lideranças indígenas no Palácio do Planalto e assinou os decretos de homologação de seis Terras Indígenas, totalizando quase 1 milhão de hectares. Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) foi instalada no Ministério da Justiça. A assinatura dos decretos de homologação de seis Terras Indígenas (TIs) oficializou a regularização de um total de quase 940 mil hectares. As TIs que devem ser homologadas são: Apiterewa (PA), do povo Parakanã; Entreserras e Pankararu (PE), do povo Pankararu; Itixi-Mitari (AM), dos Apurinã; Wassu-Cocal (AL), dos Wassu; e Palmas (PR e SC), do povo Kaingang. A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) foi instalada às 10h, no Ministério da Justiça, com a posse das 20 lideranças indicadas por organizações indígenas e quatro representantes de entidades da sociedade civil com assento no colegiado. A CNPI vai integrar a estrutura do ministério e terá oficialmente a função de propor diretrizes para a política indigenista do governo federal, entre outras. A criação de um colegiado semelhante é uma antiga reivindicação do movimento indígena. Ainda no Ministério da Justiça, foram assinadas as portarias declaratórias de sete Terras Indígenas: Cachoeirinha (MS), da etnia Terena; Guarani de Araça'I (SC), da etnia Guarani; Riozinho do Alto Envira (AC), da etnia Ashaninka e isolados; Toldo Imbu (SC), da etnia Kaingang; Toldo Pinhal (SC), da etnia Kaingang; Xapecó (SC), da etnia Kaingang; e Yvyporã Laranjinha (PR), da etnia Nhandeva Guarani. A instalação da CNPI e a assinatura das portarias e decretos acontecem no Dia do Índio, data que marca o final do acampamento. Além do encontro com o presidente Lula, as lideranças indígenas conversam, no Senado, com um grupo de senadores e deputados. A intenção é apresentar o documento final do acampamento com suas principais reivindicações e propostas. Também deverá ser feito o pedido para que todas as matérias legislativas relativas aos interesses dos povos indígenas sejam discutidas junto com o Estatuto dos Povos Indígenas, que está parado no Congresso há mais de dez anos. Ás 16hs aconteceu uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie. Os representantes indígenas pretendem pediram agilidade no julgamento de alguns processos que vêm emperrando a regularização de Terras Indígenas (TI) por todo o Brasil, como é o caso do território dos Hã Hã Hãe (BA), dos Potiguara (PB) e dos Guarani Kaiowá (MS). Tramitam no STF hoje 164 processos vinculados à questão indígena, sendo que 116 refere-se a ações contrárias às TIs Raposa-Serra do Sol (RR) e do Vale do Javari (AM). Também às 16h, outra delegação deve encontrar-se com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no Ministério. Os indígenas pretendem pedir o fim do loteamento político dos cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e providências para o problema da saúde indígena no Vale do Javari (AM) e no Mato Grosso do Sul. O acampamento Terra Livre é a principal mobilização do Abril Indígena, conjunto de manifestações e protestos do movimento indígena que marcam o mês de abril já pelo terceiro ano consecutivo. Neste ano, o acampamento reúne cerca de mil indígenas, de mais de cem povos diferentes. Estão ocorrendo plenárias, debates, atividades culturais e manifestações para propor soluções aos principais problemas das comunidades indígenas e denunciar as agressões aos seus direitos (saiba mais).
Programação do Acampamento Terra Livre – Quinta-feira, dia 19/4/2007
Audiência no Congresso Nacional, às 9h, no
Auditório Petrônio Portela do Senado
Audiência com Lula, às 15h, no Palácio do
Planalto
Audiência no STF, às 16h, no STF
Audiência no Ministério da Saúde, às 16h
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