Ibama atende recomendação do Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul e determina que seja paralisada produção de carvão vegetal

Mato Grosso do Sul, 30 de março de 2.003 - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MS) a imediata paralisação da produção de carvão vegetal e a respectiva supressão vegetal existentes nos lotes demarcados na Fazenda Teijin, localizada no município de Nova Andradina (MS). A determinação atende recomendação do Ministério Público Federal em Dourados (MS), por meio da procuradora da República Larissa Maria Sacco, pois a produção de carvão vegetal estava acontecendo sem a devida autorização do órgão ambiental.

O Incra tem cinco dias para fazer o termo de interdição das atividades de suspensão de vegetação nativa, bem como paralisar o funcionamento dos fornos de carvoejamento.

Caso o Incra não atenda ao Ibama, a recomendação do MPF prevê o embargo, no prazo máximo de dez dias dos fornos existentes no local, "por não se adequarem às normas ambientais vigentes".

O MPF recomenda, ainda, que o Ibama elabore relatório com as medidas necessárias à regularização das atividades de carvoejamento possibilitando que o embargo seja suspenso, caso o empreendimento venha a se adequar às normas ambientais.

Confira no site http://www.prms.mpf.gov.br a íntegra da recomendação.

Patrícia Mello
Assessoria de Comunicação
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