MPF quer anulação de 99 assentamentos no Oeste do PA

As Procuradorias da República em Santarém e Altamira ajuizaram ação civil pública para anular todas as portarias de criação de assentamentos emitidas no Oeste do Pará pelo Incra, entre os anos de 2005 e 2007.

Pode chegar a 99 o número de assentamentos, criados sem licença ambiental, que podem deixar de existir.

Para o MPF, todos os Projetos de Assentamento (PAs), Projetos de Assentamento Coletivo (PACs) e Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDSs) instalados na região nesse período não respeitam os pressupostos ambientais da reforma agrária.

A conclusão do MPF veio depois de três meses de investigação, que incluiu vistoria e análise nos documentos da superintendência do Incra em Santarém. Descobriu-se que diversos assentamentos foram criados sem estudos de viabilidade ambiental, apenas com levantamentos técnicos resumidos, sem informações geográficas, mapas ou perfil sócio-econômico da região.

Tumulto

Por terem sido criados, de acordo com os procuradores responsáveis, em "evidente tumulto procedimental", em desconformidade com as regras internas do próprio Incra e com as do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) todos os assentamentos em questão devem ser anulados.

A decisão cabe ao juiz federal Francisco de Assis Castro Jr, de Santarém.

Verificou-se que vários assentamentos estão sobrepostos a unidades de conservação. Entre as afetadas está, por exemplo, o Parque Nacional da Amazônia, área de proteção integral em Itaituba que não permite nenhuma ocupação humana.

Fonte: MPF do Pará