São Paulo, novembro de 2.005 - O Governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei nº 12.041, cujo projeto foi de autoria do deputado Giba Marson, líder do Partido Verde na Assembléia Legislativa de SP, que autoriza a instituição do serviço de Ouvidoria Ambiental, com a finalidade de receber denúncias, reclamações e sugestões relacionadas ao meio ambiente.

Foram dois anos de tramitação desde que o projeto de lei nº 851/2003 foi apresentado pelo deputado Giba Marson na Assembléia Legislativa de São Paulo e agora que foi transformado em lei deverá representar o canal de comunicação que faltava entre a população e o Poder Executivo para tratar de assuntos relacionados ao meio ambiente no Estado de São Paulo.

“Além de receber as denúncias sobre crimes ambientais, a ouvidoria irá acompanhar a tramitação e a análise das solicitações de regularização recebidas, devendo informar ao interessado o encaminhamento dado às questões”, explicou Giba Marson.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente deverá divulgar um número de telefone e um endereço eletrônico para que a população possa entrar em contato com a Ouvidoria Ambiental. O acesso será gratuito ao cidadão, que terá sua identidade mantida em sigilo.

O deputado foi recebido em audiência no dia 23 de setembro para tratar dos detalhes do processo de implantação da Ouvidoria Ambiental no Estado de São Paulo, como a destinação de um espaço com toda a infra-estrutura necessária ao serviço e a indicação do nome do Ouvidor Ambiental, que deverá ser escolhido pelo CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente – entre seus membros.

Enquanto são realizados os estudos para a regulamentação da lei, José Goldemberg já colocou à disposição um número de telefone e um endereço eletrônico da Secretaria para atender às demandas encaminhadas à Ouvidoria Ambiental. É o Disque Meio Ambiente: 0800-113560 ou e-mail ouvidoria@ambiente.sp.gov.br . Através destes canais, a população poderá fazer denúncias de crimes ambientais, reclamações de serviços e sugestões relacionadas ao meio ambiente.

O Secretário Goldemberg, que também é presidente do CONSEMA, disse que o órgão vai começar a analisar nomes de possíveis candidatos a Ouvidor Ambiental, mas por enquanto, o cargo será ocupado pelo assistente técnico da Secretaria de Meio Ambiente, Edson Marcus Bucci.

>> Veja a íntegra da Lei 12.041

Contato: Dep. Giba Marson - http://www.gibamarson.com.br