PAC na Amazônia:
grandes projetos ambientais em alta, critérios socioambientais em baixa
Amazônia, janeiro de 2.007
Não foi dessa vez que o desenvolvimento sustentável na Amazônia ganhou propulsão
nas políticas de crescimento do governo federal. O Plano de Aceleração do
Crescimento (PAC), que deverá contar com R$ 500,9 bilhões de reais entre
recursos do orçamento geral da união, estatais e setor privado, apresentado hoje
em Brasília, reforçou a prioridade para mega projetos energéticos na região, sem
avançar na questão da sustentabilidade.
As polêmicas usinas de Belo Monte, no Pará, Santo Antônio e Jirau em Rondônia,
que já integravam a comissão de frente das políticas governamentais para
infra-estrutura, agora também estão entre as prioridades do PAC. Previsões para
o licenciamento das três usinas já foram revistas diversas vezes, em função de
falhas nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e disputas judiciais
protagonizadas pelo Ministério Público. Apesar da resistência encampada
sobretudo por organizações socioambientais, os projetos constam como favas
contadas no PAC. Até mesmo outros empreendimentos de geração de energia do
centro-oeste, previstos no mesmo plano, estão condicionados à linha de
transmissão correspondente ao projeto rio Madeira.
Em entrevista concedida a este site no final do ano passado, o diretor de
licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kunz, assegurou que nesse estágio do
processo de licenciamento não há qualquer garantia de que as usinas de Santo
Antônio e Jirau sairão do papel. "O Ibama já deu diversas demonstrações de sua
imparcialidade. Outros projetos importantes em agendas políticas já deixaram de
ser aprovados no passado", disse na ocasião. As pressões sobre o órgão
licenciador, contudo, tendem a se agravar dado o peso político da agenda
anunciada pelo PAC.
Rumos do desenvolvimento
Os setores infra-estrutura e
energia figuraram como a tônica do programa de crescimento. Entretanto, em
tempos em que as principais instituições financeiras incorporam critérios
socioambientais cada vez mais decisivos em suas políticas de concessão de
créditos, o governo passa ao largo de ressalvas ambientais. A suspensão da
cobrança de PIS e Cofins na compra de insumos e serviços utilizados pela
construção civil em novos projetos de infra-estrutura de longo prazo estimula o
setor produtivo, porém sem discriminação. “Em vez de desonerar fundos para
qualquer infra-estrutura, poderia se desonerar fundos para obras que atendem
determinados critérios de sustentabilidade e que têm prioridade para o
desenvolvimento”, lamentou Roberto Smeraldi, diretor de Amigos da Terra –
Amazônia Brasileira.
Meio ambiente na berlinda
No ano passado, em Mato Grosso, após qualificar de ‘entraves’ os índios, os
quilombolas e o Mistério Público, o presidente acirrou o debate em torno da
questão ambiental no país e a suposta morosidade dos licenciamentos. O primeiro
passo para contornar o impasse consta do PAC. Trata-se de regulamentação do
artigo 23 da Constituição Federal que estabelece a responsabilidade de todas as
unidades da federação para com a preservação do patrimônio ambiental. Na
prática, estados, municípios e a união não sabem ao certo de quem a competência
para autorizar cada tipo de projeto.
"Realmente há uma insegurança no que se refere à distribuição de competências
para o licenciamento", confirma Cláudio Langone, secretário-executivo do
Ministério do Meio Ambiente. Ele afirma que cerca de 90% dos processos para
licença ambiental sofrem intervenção do Ministério Público com base na
contestação da legitimidade do órgão licenciador. "Existem duas doutrinas
conflitantes na jurisprudência. Uma que leva em consideração a extensão do
impacto e outra que prioriza o domínio territorial", explica.
Quer o MMA que o critério fundamental seja a extensão dos impactos de cada
empreendimento e que se aumente a participação de estados e municípios, de forma
a acelerar a implementação de projetos cujo impacto ambiental é localizado. A
regulamentação do artigo 23 é bem vista entre os movimentos socioambientais,
assim como a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), órgão
extinto após diversas denúncias de desvio de verbas e recriado no final do ano
passado pelo governo federal, também integrante do PAC.
Veja os mapas com os principais
projetos do PAC na Amazônia, em
www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=231199
Fonte: Carolina Derivi, do portal
www.gta.org.br
