Pão de Açúcar suspende contratos com frigoríficos apontados pelo MPF como responsáveis por desmatamento da Amazônia

Maior rede varejista do país informou também que vai pedir auditoria ambiental para saber origem do gado.

                  

São Paulo, junho de 2.009 - O Grupo Pão de Açúcar, maior companhia do varejo brasileiro, informou ao Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira, 10 de junho, que suspendeu a aquisição de produtos e subprodutos de origem bovina de frigoríficos apontados pelo MPF como co-responsáveis pelo desmatamento da Amazônia.

A empresa também declarou que solicitou aos frigoríficos a apresentação ao MPF de um plano de auditoria socioambiental que comprove a origem do gado a ser comercializado.

As informações foram dadas em resposta a notificação encaminhada pelo MPF ao Grupo Pão de Açúcar e a outras 68 grandes empresas revendedoras de derivados do boi e a fabricantes que utilizam essa matéria-prima, alertando-as a evitarem comercializar produtos cuja origem é a criação ilegal de gado em áreas desmatadas.

As notificações às revendedoras fazem parte de uma ação do MPF para desmanchar a cadeia produtiva que lucra com a devastação ambiental. No início de junho, juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o MPF entrou na Justiça contra quem cria gado em áreas de desmatamento e quem compra diretamente produtos desses criadores. A atividade dos fazendeiros ilegais ficou conhecida como "a farra do boi na Amazônia".

Foram propostas 21 ações pedindo o pagamento de R$ 2,1 bilhões em indenizações pelos danos ambientais à sociedade brasileira. A área total desmatada corresponde à área do município de São Paulo. Entre os frigoríficos processados está um dos maiores do Brasil, a Bertin S.A, que comprou gado de fazendas multadas pelo Ibama e de uma que fica dentro de uma reserva indígena. Entre as fazendas irregulares, nove pertencem à agropecuária Santa Bárbara (abaixo, relação de pessoas físicas e jurídicas processadas).

Frigoríficos apontados pelo MPF como co-responsáveis pelo desmatamento na Amazônia

Ativo Alimentos Ltda (Mafrinorte)
Bertin SA
Coopermeat - Cooperativa Agropecuária e Industrial de Água Azul do Norte/PA;
Fiel - Frigorífico Industrial Eldorado Ltda
Frigor Pará Ltda
Frigorífico Margen Ltda
Frigorífico Rio Maria Ltda
Redenção Frigorífico do Pará Ltda

Fábricas que usam derivados do boi como matéria-primae que também foram apontadas pelo MPF como infratoras ambientais

Bracol Holding Ltda
Brascouros - Durlicouros Ind.e Comércio de Couros, Exportação e Importação Ltda
Couro do Norte Ltda
Kaiapós Fabril e Exportadora Ltda
Minerva SA

Empresas revendedoras que foram notificadas pelo MPF para evitarem a compra dos produtos ilegais

Acadil Armazenagem Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda
Arte e Carne Saúde Frigorífico Ltda
Asa Indústria e Comércio Ltda
Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda
Avipal Nordeste S/A (Perdigão)
Barra Comercial de Carnes Ltda
BBA - Indústria Opoterapica Ltda
Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda
Bonanza Supermercados Ltda
Calçados Dilly Nordeste S/A
Carrefour Comércio e Indústria Ltda
Ceara Frangos
Centro Sul Comércio Atacadista de Carnes Ltda
Cereais Bramil Ltda
Coan - Alimentação & Serviços - Geraldo J Coan & Cia Ltda
Comcarne Comercial de Carne Ltda
Coteminas S.A.
Curtume Zeblue Ltda
D'Amazônia Indústria e Comércio Ltda
Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda
Distcarnes - Distribuidora de Carnes Ltda
Distribuidora Codoense - F. C. Oliveira & Cia. Ltda
Distribuidora P H de Carne Ltda
Esmaltec S/A
Esperança Nordeste Ltda
Formosa Supermecados e Magazine Ltda
Fresenius Kabi Brasil Ltda. (Farmacêutica)
Friboi - JBS S/A
Gelita do Brasil Ltda.
GR S.A
Gran Sapore BR Brasil S.A.
Granja Selecta Ltda EPP
Grupo Pão de Açúcar - Companhia Brasileira de Distribuição
Hiper Mateus Supermercados Ltda
IFC International Food Company Indústria de Alimentos S.A. (Mister Z)
Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte Sa (Brilux, Even ETC.)
Intercontinental COmércio de Alimentos Ltda
J. B. Rações Nordeste Ltda
Líder Supermercados e Magazine Ltda
Lopesco Indústria de Subprodutos Animais Ltda
Makaru Indústria Comércio e Representações Ltda
Makro Atacadista Sociedade Anônima
Masterboi Ltda
Minerva S.A.
Nordeste Boi - Nordeste Comércio de Alimentos Ltda
Norsa Refrigerantes Ltda
Nutron Alimentos Ltda
Penasul Alimentos Ltda
Perdigão Agroindustrial S/A
Qualit Carnes - Comércio de Carnes Padre Cícero Ltda
Rações Mauricea - Mauricea Alimentos do Nordeste Ltda
Rebiere Gelatinas Ltda
Regina Alimentos S A
Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda
Rousselot Gelatinas do Brasil S/A
Sabugi Carnes - Comercial Sabugi Ltda
Sadia S.A.
Santos - Brasil S/A
Seara Alimentos S/A
Sendas Distribuidora S/A
Sincoplema-Soc Indl e Coml Prod Limpeza do Maranhão Ltd
Solabia Biotecnológica Ltda
Torlim Produtos Alimentícios Ltda
Vicunha Têxtil S/A.
Vulcabrás do Nordeste S/A
Wal Mart Brasil Ltda
WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Ypê - Química Amparo Ltda
Ypioca Agroindustrial Ltda


Pessoas físicas (fazendeiros) e jurídicas (frigoríficos e outros) que estão sendo processadas

Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A
Alcobaça Consultoria e Participações S/A
Antônio Lucena Barros
Arnoldo Silva Amorim Filho
Ativo Alimentos Ltda (Mafrinorte)
Benedito Mutran Filho
Bertin S/A
Bracol Holding Ltda
Brascouros - Durlicouros Indústria e Comércio de Couros
Companhia Agropastoril do Araguaia
Companhia Agropecuária do Arame
Coopermeat - Cooperativa Agropecuária e Industrial de Água Azul do Norte
Couro do Norte Ltda
Daniela Maria Rocha Quagliato Conrado Antunes
Fernando Luiz Quagliato
Fiel - Frigorífico Industrial Eldorado Ltda
Francisco Benedito Geanetti
Francisco Eroides Quagliato
Francisco Eroides Quagliato Filho
Frigorífico Rio Maria
Kaiapós Fabril e Exportadora Ltda
Leo Andrade Gomes
Manoel do Nascimento Vieira Araújo
Marcelo Antônio Ferreira Lessa
Marconi de Faria Castro, Bertin S/A
Margarida Maria Barbosa de Oliveira Morais
Minerva S/A
Redenção Frigorífico do Pará
Regina Maria  Roque Quagliato Hernandes
Rosenval Alves dos Santos
Santa Ana Agropecuária e Industrial
Sebastião Alves de Araujo
Sebastião Lourenço de Oliveira
Tarley Helvécio Alves

A saída para os frigoríficos é a obediência às leis

Belém (Pará), junho de 2.009 - Nenhuma recomendação ou processo contra criadores ilegais será suspensa. Fornecedores que cometem crimes ambientais, trabalho escravo e grilagem de terras devem ser banidos do mercado

Em reunião em 15 de junho na sede do Ministério Público Federal em Belém, os procuradores da República Daniel Azeredo, Felício Pontes Jr e Ubiratan Cazetta receberam representantes de municípios e do governo do Pará. Na mesa de discussão, os prejuízos sofridos por alguns frigoríficos que atuam no Estado, depois de comprovado que comercializavam bois criados em fazendas ilegais para grandes indústrias e varejistas de todo o Brasil.

Estiveram presentes na reunião, como representantes do governo do Estado, Maurílio Monteiro, da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Aníbal Picanço, de Meio Ambiente, Cássio Pereira, de Agricultura, José Héder Benatti, do Instituto de Terras do Pará e Carlos Botelho, Consultor Geral do Estado. Os municípios estiveram representados por Luciano Guedes, da Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantins.

A proposta dos representantes do governo paraense era a suspensão por 60 dias das recomendações, feitas às empresas de varejo e indústrias, para que deixassem de comprar bois criados em fazendas com grilagem, desmatamento ilegal e trabalho escravo. O MPF descartou essa possibilidade. “A recomendação continua valendo. Nenhuma empresa notificada pelo MPF pode comprar gado criado às custas de ilícito ambiental”, afirmou Daniel Azeredo, um dos responsáveis pela investigação sobre a ilegalidade na cadeia da pecuária.

Os procuradores declararam estar abertos a acordos individuais com os frigoríficos que se submeterem a uma série de exigências legais, incluindo a contratação de auditorias independentes para exame periódico das práticas dos fornecedores. Por enquanto, nenhum acordo foi assinado, mas existem negociações entre advogados de frigoríficos e o MPF para possível assinatura de  Termos de Ajustamento de Conduta (Tacs).

Cada frigorífico interessado em funcionar com matéria prima obtida de fontes legalizadas, poderá procurar o MPF para firmar tal ajuste de conduta. O ajuste não representa desistência dos processos judiciais que já existem, podendo, todavia, significar a retirada dos frigoríficos de tais ações, desde que assumidas as obrigações específicas, com o compromisso concreto dos frigoríficos em só comprar gado de quem respeita a legislação brasileira

Mecanismos de fiscalização específicos para a cadeia produtiva da pecuária podem surgir a partir desses acordos, além da adesão dos criadores a algum sistema de rastreabilidade para garantir informações aos consumidores. “O compromisso do Pará com a sustentabilidade exige esforços concretos, como o controle sobre as propriedades, o congelamento do desmatamento e a recomposição de áreas degradadas. É isso que esperamos possa brotar dessa negociação”, explicou Ubiratan Cazetta.

“É uma grande oportunidade do Pará para fazer a regularização fundiária, a recomposição de reserva legal e, por conseqüência, tirar o estado da condição de líder do desmatamento na Amazônia”, confirmou Felício Pontes Jr, referindo-se às tarefas que cabem ao governo estadual no desafio de tornar a pecuária uma atividade ambiental e socialmente sustentável.

“Essa investigação do MPF sobre as ilegalidades no setor pecuário pode ser um exemplo de como podemos obter mudanças concretas na Amazônia: sem medo de lidar com os problemas e corrigindo práticas ilegais e insustentáveis”, acrescentou o procurador-chefe do MPF, José Augusto Torres Potiguar, em comentário após a reunião. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado do Pará