Atuação de entidade eco cultural e do Ministério Público foi decisiva para se evitar desmatamento para construção de empreendimento imobiliário, na capital paulista

São Paulo, novembro de 2.005 - A atuação da entidade Movimento Eco Cultural, em defesa da preservação das áreas verdes de Pirituba, na capital paulista, foi fundamental na reversão da autorização dada pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente para a construção de empreendimento imobiliário, onde funcionava a antiga fábrica Manah Adubos.

Em apoio à Representação ao Ministério Público Estadual, feita pela entidade e pela repercussão de matérias publicadas no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 7/09/05 (detalhes ao final), a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente reavaliou a sua decisão de autorizar o desmatamento desta área de mata, equivalente a sete campos de futebol, para a construção de três condomínios de luxo.

A reavaliação da autorização foi tomada pelo Secretário Eduardo Jorge, que tem se mostrado sensível aos apelos da comunidade. Ele reconheceu que a autorização feriu a Lei de Zoneamento, pois havia considerado a lei de uso e ocupação de solo antiga, menos rigorosa, que permitia que 85% da área, avaliada em R$ 15 milhões, fosse desmatada, a atual limita isso a 20%.

O entidade Movimento Eco Cultural questionou na Justiça através da Representação o fato de existir no local vegetação da Mata Atlântica, o que não estava sendo considerado pela Secretaria do Verde.

A entidade está mobilizando a comunidade de Pirituba, onde se localiza a área de mata, para que se manter alerta, já que há indícios de que pode estar ocorrendo cortes de árvores clandestinamente.

SP libera casas em área protegida

Construção de condomínio horizontal exige desmatamento em terreno no Parque Manah, em Pirituba

O sinal verde da Prefeitura para o desmatamento de uma área maior do que muitos parques municipais e a construção de três condomínios residenciais de alto padrão em Pirituba, zona oeste, foi dado há 15 dias. O aval ainda precisa ser oficializado, mas o caso já chegou ao Ministério Público e promete terminar nos tribunais. Juristas e ambientalistas acusam a Prefeitura de ferir a nova Lei de Zoneamento, que definiu a maior parte do terreno como zona de proteção ambiental.

No centro da discussão está uma área particular equivalente a quase sete campos de futebol do Estádio do Morumbi (54.200 m²), perto da Rodovia dos Bandeirantes e do loteamento City América, região de grande especulação imobiliária. Trata-se de uma reconstituição de mata atlântica, vegetação protegida por legislação federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O local - maior que os Parques Raul Seixas, em Itaquera, zona leste, e o antigo Pirituba, zona oeste - é conhecido como Parque Manah. O nome vem da empresa de fertilizantes que por 20 anos funcionou ali e foi a responsável pela arborização.

Quem passa pelo local tem mesmo a impressão de estar em um parque. Há árvores típicas da flora brasileira, como pau-brasil e palmeiras imperiais. Os moradores aproveitam a área para caminhadas e outras atividades.

Mas, em breve, 85% do terreno deve dar lugar a três condomínios de casas. O licenciamento do projeto - para retirar vegetação, mesmo em terreno particular, é preciso autorização da Prefeitura - , iniciado em 2003, está em fase final.

A certidão de diretrizes para o desmembramento do terreno, que define a área a ser usada para edificações, já foi emitida pela Secretaria Municipal de Habitação. Segundo a pasta do Verde, não há como impedir o desmatamento. O distrito de Pirituba, que já não ocupa boa posição no ranking de áreas verdes da cidade (é o 30º colocado), pode perder as árvores.

NOVA OU VELHA?

A polêmica está no uso da Lei de Zoneamento antiga para avaliar o pedido da construtora Rossi Residencial. Pela legislação anterior, só 15% da área devem ser preservados. Já a nova regra, que começou a valer este ano, determina que apenas 20% podem ser usados para edificação. "Ele (a Rossi) tem o direito de ter o projeto examinado pela legislação anterior porque deu entrada antes de a lei mudar", diz o chefe de gabinete da Secretaria do Verde, Hélio Neves.

Especialistas discordam. "Nas questões do meio ambiente não existe direito adquirido. Se a área foi colocada como zona de proteção ambiental é porque tem importância", rebate o diretor da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas, Antonio Fernando Pinheiro Pedro. Para a advogada Flávia Frangetto, o assunto merece a apreciação do Judiciário.

Pedro promete entrar com representação na Promotoria do Meio Ambiente, pedindo que toda a área seja considerada de preservação ambiental. A organização não-governamental Movimento Eco-Cultural já acionou os promotores. Pede a suspensão do certificado de desmembramento. A construtora Rossi não se pronunciou.

O Estadão - edição de 7 de setembro de 2.005