TRF confirma: porto da Cargill deve ser fechado

Pará, 23 de março de 2.007 - Decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encerra polêmica e ordena cumprimento da decisão judicial do ano 2000 que suspendeu as licenças do terminal graneleiro.

A pedido do Ministério Público Federal, o desembargador federal Souza Prudente ordenou a intimação da Cargill Agrícola S.A e do estado do Pará para que cumpram integralmente a decisão liminar do juiz federal Dimis da Costa Braga que, no ano 2000, suspendeu o alvará do porto construído pela empresa em Santarém. A ordem encerra a pretensão da multinacional de desobedecer a liminar, impede suas atividades na região e garante a elaboração de estudos de impacto ambiental para o funcionamento do terminal graneleiro.

Souza Prudente determinou "a imediata suspensão de toda e qualquer atividade desenvolvida no porto da cidade de Santarém, relativamente à área descrita, até a efetiva conclusão e apresentação do estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima), bem assim, de seu regular licenciamento ambiental, pelos órgãos competentes (Ibama e Sectam), sob pena de multa pecuniária, também, no valor de dez mil rais por dia de atraso". A decisão foi enviada por fax aos interessados - a Cargill, a Sectam e o Ibama - e deve ser cumprida imediatamente.

O procurador da República em Santarém Felipe Fritz Braga considera que a palavra do tribunal confirma o entendimento do MPF e garante, finalmente, o cumprimento da Constituição e da legislação ambiental no caso do terminal graneleiro da Cargill, com a paralisação das atividades da empresa e a elaboração do EIA-Rima. "A decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança e institucionalização na região", afirma Braga.

O juiz federal de Santarém Francisco de Assis Castro Garcês Júnior também foi comunicado. Ele já tinha indeferido um mandado de segurança da Cargill, em que a empresa tentava desqualificar o MPF como ente legítimo para solicitar fiscalização ambiental e o cumprimento da decisão liminar do caso.


Helena Palmquist
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Pará
Fones: (91) 3299.0148 / (91) 3222.1291 / (91) 9999.8189