Destruição causada pelos arrozeiros. Foto: CIR

STF suspende retirada de não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e acirra conflito na região

Brasília, 09 de abril de 2.008 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, e decidiu suspender qualquer operação de retirada de ocupantes não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão, que vale até o julgamento do mérito da ação cautelar, atendeu a pedido feito ontem (8) pelo governo de Roraima.

Na ação, o governo informava temer confrontos "com conseqüências imprevisíveis" entre arrozeiros, índios e a Polícia Federal, responsável pelo Operação Upakaton 3.

O ministro Carlos Ayres Britto atendeu ao pedido do governo de Roraima com o argumento de que para evitar a eclosão de um confronto, que poderia levar a "uma verdadeira guerra civil", deixou de ouvir a outra parte, representada pela União e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Mais cedo, o superintendente da Polícia Federal (PF) em Roraima, José Maria Fonseca, tinha anunciado que a operação Upatakon 3 terá uma trégua pelo menos até a próxima segunda-feira (14). A operação visa retirar não-índios da terra indígena Raposa Serra do Sol. A informação foi transmitida após uma reunião entre policiais federais e nove arrozeiros que têm plantações na área. 

"Eles pediram um prazo até segunda-feira, quando voltaremos a sentar para definir como será a desocupação", afirmou, reiterando que o acordo com os arrozeiros será respeitado.

"Até segunda-feira, não tem surpresa e não há enganação. A Polícia Federal não age assim. Não pode haver quebra de confiança". 

A opção pela violência crônica contra os povos indígenas de Roraima

A decisão liminar do Supremo Tribunal Federal - STF, de suspender a Operação Upatakon 3, da Polícia Federal para a retirada dos arrozeiros da Terra Raposa Serra do Sol, tomada na data de 09/03/2008, é uma opção pela continuidade indefinida da violência contra os povos indígenas em Roraima.

Remete-nos à conclusão de que o Estado considera legítimo o uso de carros bomba, coquetéis molotov e a destruição de bens públicos por grupos para a defesa de seus interesses. Essa é a leitura que pode ser feita da decisão do STF, tomada com base na justificativa de se evitar a violência. A decisão favorece o interesse de seis arrozeiros contra o direito de 18 mil índios.

Remete-nos também a questionar se um grupo indígena ou de sem terra, expulsos de suas terras usasse as mesmas armas e estratégias, conseguiria o amparo da Justiça para se manter numa área retomada do latifúndio.

Com a lei do mais forte, voltando a imperar em Roraima, as comunidades indígenas ficam completamente desamparadas diante da violência provocada pelos invasores. Que ninguém espere que elas aceitem passiva e indefinidamente serem destratadas, ameaçadas, discriminadas, afrontadas, terem suas casas queimadas e seus filhos feridos e assassinados em suas próprias terras.

O Conselho Indigenista Missionário - CIMI, Regional Norte I(AM/RR), solidariza-se com os povos indígenas da terra Raposa Serra do Sol e manifesta preocupação diante de atos ainda mais violentos por partes dos arrozeiros, que muito antes da ação da Polícia Federal vinham aterrorizando as comunidades até mesmo com pistoleiros.

Manaus (AM), 10 de abril de 2008.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) - Regional Norte I

A Coordenação

Fonte: Antonio Arrais, repórter da Agência Brasil e Agência CIMI

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