Decisão do STF deve acelerar demarcação de mais 4 reservas

Para presidente da Funai (foto), todas as ações que contestem áreas contínuas ficarão superadas a partir de agora

Brasília, dezembro de 2.008 - Os oito votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vão repercutir na solução de outros quatro casos emblemáticos em que índios e fazendeiros disputam a posse de terras na Justiça. Se não nas instâncias inferiores, certamente quando chegarem ao plenário da corte.

Os argumentos dos ministros em favor da demarcação contínua e de terras indígenas em áreas de fronteira podem acelerar o julgamento de ações que contestem decisões da Fundação Nacional do Índio (Funai) nesses pontos específicos.

"Minha expectativa é de que a decisão do Supremo possa balizar os demais processos. Todas as ações, por exemplo, que contestem o fato de a demarcação ser contínua ficam superadas com essa decisão. Espero que isso desafogue os processos judicializados", afirmou o presidente da Funai, Márcio Meira.

O mais antigo desses casos, que tramita no STF há 26 anos, contesta a demarcação da reserva dos pataxós hã-hã-hães, no sul da Bahia. Fazendeiros ocupam a área delimitada pela Funai, amparados por títulos de terra legalmente concedidos aos produtores antes da identificação da reserva. A Funai tenta, desde 1982, anular esses títulos.

A ação começou a ser julgada no mês passado, mas o ministro Carlos Alberto Direito pediu vista do processo para que o Supremo concluísse primeiro a análise da demarcação da Raposa Serra do Sol. Com o resultado praticamente definido e a confirmação de que o direito dos índios se sobrepõe a esses títulos, a questão pode se resolver mais facilmente.

Caso semelhante envolve os guarani-caiuás, em Mato Grosso do Sul. O governo estadual concedeu títulos de posse para que fazendeiros se estabelecessem na região. Estudos feitos pela Funai demonstram que aquela área pertenceria aos índios.

O impasse ainda não foi resolvido e é considerado pelo presidente da Funai como o caso mais urgente, porque os índios estariam passando fome por não terem terra para plantar. "Precisamos encontrar uma solução pacífica, pactuada, serena, porque os índios não podem continuar vivendo naquele nível de precariedade e ao mesmo tempo os não-índios não podem ser tratados como grileiros ou invasores, porque foi o Estado que os levou para lá na década de 40", afirmou Meira.

Pendentes

Segundo dados da Funai, a demarcação de 227 terras indígenas, num total de 9 milhões de hectares, ainda está sob sua análise. A avaliação e as recomendações feitas pelo Supremo dão segurança ao órgão de que o processo de demarcação é correto.

"Espero que aqueles que querem usurpar os direitos dos índios de forma violenta, inclusive, tenham percebido nessa decisão uma postura do Estado brasileiro. Mas acho que isso não vai resolver os conflitos. Haverá situações que precisarão ser resolvidas caso a caso", disse Meira.

Fonte: Agência Brasil