Conama pretende regulamentar a entrada de micronutrientes artificiais adicionados aos fertilizantes (agrotóxicos) na produção de alimentos

Proposta do Conama aprovada com emendas na Câmara Técnica (ver texto completo) permitirá a presença de agentes tóxicos e cancerígenos em fertilizantes

19 de novembro de 2.012 - O aumento do uso de agrotóxicos nos últimos anos no Brasil não é a única ameaça que vem da agricultura em larga escala. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), estuda regulamentar a adição de resíduos industriais à produção de micronutrientes. Se aprovada, a proposta deverá significar ainda mais prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população.

Os micronutrientes, produtos utilizados para suprir deficiências dos solos, são formulados a partir de minérios como cobre, ferro, manganês, níquel e zinco. Todos esses elementos estão presentes na natureza, mas em teor insuficiente para garantir alta produtividade à agricultura. Com isso, os micronutrientes passaram a ser elaborados industrialmente e adicionados aos fertilizantes, os chamados macronutrientes.

A partir da década de 1970, para diminuir os custos de aquisição de matéria- prima, as empresas começaram a usar, na fabricação de micronutrientes, resíduos de indústrias, como de fundição e siderurgia, onde podem ser encontrados minerais necessários para as plantas. E como o tratamento desses rejeitos custa caro, as misturas passaram a carregar diversos agentes tóxicos, como mercúrio, chumbo, cádmio, organoclorados e dioxinas.

Atualmente, não existe uma regulamentação específica sobre o uso de resíduos industriais na fabricação de micronutrientes. E é isso que o Conama pretende fazer, com a fixação de limites máximos permitidos de contaminantes tóxicos no solo.

A proposta já passou por um Grupo de Trabalho (GT), que discutiu seu conteúdo por mais de um ano. Agora o texto está na Câmara Técnica do Conselho, que terá reunião final no final de junho. Se aprovado, a expectativa é de que vá a plenária do Conama em setembro.

Saúde

Enquanto o setor industrial apóia a iniciativa, especialistas em saúde e entidades ambientalistas repudiam a tentativa de fixar padrões aceitáveis de poluentes.

O Ministério da Saúde já se posicionou contra a regulamentação proposta no Conama. Em um parecer técnico, o órgão alerta que “a literatura nacional não é conclusiva sobre o acúmulo e a dinâmica de metais pesados no sistema solo/planta, mesmo quando os mesmos são adicionados em pequenas quantidades”.

É o que reforça a médica sanitarista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Lia Giraldo. Ela explica que, por menores que sejam as quantidades de quaisquer agentes tóxicos, há um efeito cumulativo ao longo do tempo, responsável por ocasionar uma série de enfermidades.

“Quando um produto é cancerígeno ou tóxico para o sistema imunológico ou endócrino, não existe uma dose segura de exposição”, diz Lia.

Dentre os problemas que podem ser causados por esses elementos estão cânceres de pele, pulmão e fígado; enfisema pulmonar; perda da memória e da capacidade de concentração; alterações psicomotoras e neurológicas; dores musculares; envenenamento agudo; lesões hepáticas, diminuição da fertilidade feminina e aborto.

Pela proximidade com a terra, os trabalhadores rurais deverão ser os mais atingidos pela contaminação, que alcançará também os consumidores finais de água e alimentos, como lembra o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy.

“Quando chove, o solo é carreado para rios, represas e águas subterrâneas então você tem implicação direta no abastecimento. E vale também para os animais, que vão se abastecer dessa água e absorver produtos químicos”, afirma.

Uma advertência para a questão veio no dossiê Um alerta sobre os impactos dos Agrotóxicos na Saúde, publicado pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) no final de abril. O documento cita a necessidade de promover a retirada de todos os agentes tóxicos, sob risco de causar prejuízos aos ecossistemas e à saúde pública.

“É importante normatizar a formulação de micronutrientes, mas só é possível cogitar o uso desses resíduos industriais com a remoção dos poluentes, e não com estabelecimento de teores aceitáveis de contaminação”, pontua o relatório. 

Segurança alimentar

O Ministério Público de São Paulo, que participa das discussões no Conana, também se posicionou contra o atual texto. Segundo a promotora Karina Keiko Kamei, são necessárias garantias sobre dois aspectos: o primeiro, de que haverá a retirada total das substâncias que não sejam de interesse das plantas. Em segundo lugar, de qualificação dos órgãos estaduais para licenciar e fiscalizar os micronutrientes produzidos.

“O Ministério Público tem insistido nesses dois pontos, mas não se tem nem uma coisa, nem outra”, explica.

Um abaixo-assinado entregue ao Conama, subscrito por 200 entidades ambientalistas, contesta a regulamentação. Diante dos riscos, as organizações defendem que a proposta vete a inclusão de elementos tóxicos no produto final.

“Não pode ter falhas nisso. Por isso queremos que a resolução seja modificada”, afirma o químico e engenheiro Élio Lopes dos Santos, secretário de Meio Ambiente do Guarujá (SP).

“A vulnerabilidade da nossa sociedade frente a essa prática, se ela for desregrada, é enorme. Não havendo segurança, não há de se implementar”, defende Bocuhy.

A implementação de tecnologias para a retirada total de agentes tóxicos, destaca Karina, tem sido rechaçada pelas empresas produtoras de adubos, em função de seu alto custo. A alegação do setor é que a Portaria 49/2005, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), prevê um porcentual aceitável de agentes tóxicos nos fertilizantes agrícolas e que, portanto, não haveria a necessidade de retirar todos os poluentes.

“Eles [empresas] acham que essa Instrução Normativa é o que devem seguir. Mas essa é uma norma do Ministério da Agricultura, não é uma norma ambiental e nem de proteção à saúde”, argumenta a promotora. 

Lucro

Parte dos resíduos industriais é gerada por empresas brasileiras de segmentos como a siderurgia e indústrias químicas. Outra parte é procedente de outros países – contrariando a Convenção da Basiléia, que proíbe a importação de lixo industrial, e da qual o Brasil é signatário.

Criada em 1988 e em vigor desde maio de 1992, a Convenção foi estabelecida como um meio de acabar com a destinação de materiais perigosos de países industrializados para nações em desenvolvimento ou mesmo para a Antártida e países da Europa Oriental, causando inúmeros danos ambientais, em sua maioria, irreversíveis.

“Existe a convenção da Basiléia que diz que você não pode transacionar resíduos perigosos. Então o que eles fazem: mandam para cá como se fosse minério, mas é resíduo. Pra reduzir o custo da disposição, exportam para outros países e ainda vendem, porque as firmas daqui mandam dinheiro para lá para comprar isso”, afirma Élio Lopes dos Santos.

A primeira apreensão noticiada de resíduos tóxicos industriais para a formulação de micronutrientes, motivada por denúncias da ONG Greenpeace, ocorreu no porto de Santos (SP), em 1992. A carga vinha da Inglaterra e tinha sido comprada pela Produquímica, que atua no ramo da produção de fertilizantes. Depois da descoberta, a empresa foi obrigada a enviar a carga a um aterro especial para resíduos perigosos.

Essa “reciclagem” de materiais permite vantagens a dois segmentos. O primeiro deles é o setor industrial, que precisar pagar pela disposição de seu lixo industrial em um aterro sanitário, serviço que custa caro no Brasil.

Outro beneficiado é o setor de produção de fertilizantes que, com a utilização dos resíduos industriais, economiza na compra de matérias-primas e, assim, reduz seus custos.

“Sai mais barato para todos os lados. O custo está na saúde pública, na água, no ambiente”, salienta Bocuhy.

Para Lia, se a proposta de regulamentação for aprovada como está, o Conama estará beneficiando o setor industrial em detrimento da saúde da população.

“Eles [Conama] estão fazendo uma coisa para atender o interesse da indústria que quer se ver livre dos seus resíduos contaminados. E a gente vai agravar o nosso problema de insegurança alimentar, que já existe”, adverte a médica.

Fonte: Brasil de Fato - Conama