STF suspende liminares e libera obras do projeto de integração do Rio São Francisco

Brasília, 19 de dezembro de 2.006 - O efeito das liminares concedidas por juízes de primeira instância e que impediam o início das obras do Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional foi suspenso hoje (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do ministro Sepúlveda Pertence permitirá a retomada do projeto, que possibilitará a captação de 2,3% da vazão anual do rio para abastecer as bacias hidrográficas do Nordeste e a geração de energia pelas usinas de Paulo Afonso, Xingó e Itaparica.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, o projeto está orçado em R$ 4,5 bilhões e já tem garantidos R$ 101 milhões no Orçamento Geral da União para 2007.

Para o ministro, os juízes que haviam concedido as liminares não poderiam ter decidido sobre o assunto, uma vez que o Rio São Francisco corta vários estados e por isso caberia ao STF o julgamento, unificando o foro e evitando "decisões dissonantes sobre um mesmo tema".

Sepúlveda Pertence rejeitou dez pedidos de liminares feitos pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por entidades de defesa do meio ambiente, que alegaram não ser completo o estudo de impacto causado pelo projeto.

Com a derrubada das liminares, as discussões sobre o projeto serão retomadas e, segundo o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, a única pendência que resta é a liberação da licença de instalação concedida pelo Instituto de Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Do ponto de vista prático e objetivo, tão logo o Ibama libere a licença, nós podemos começar a obra. Esperamos que a licença seja concedida até o início de janeiro, e assim podemos começar a primeira parte das obras, com o auxílio do Exército”, previu Brito.

A assessoria do Ibama informou que está marcada para amanhã (21) uma reunião para discussões internas sobre a licença de instalação, e que somente depois desse encontro será possível estabelecer prazos.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro explicou que o Ministério da Defesa já recebeu os recursos para as obras, cerca de R$ 100 milhões, e que o Exército ficará responsável pela construção dos canais de aproximação, tanto na região Leste quanto na Norte, e de duas barragens, que depois receberão os equipamentos de bombeamento de água.

Essa primeira parte da obra, de acordo com o ministro, deve durar de oito meses a um ano. A previsão de Pedro Brito é de que em 2007 sejam avaliados os processos licitatórios, enquanto ocorre a obra nos 14 lotes existentes.

Quanto ao orçamento, ele enfatizou que serão gastos R$ 4,5 bilhões, parcelados em quatro anos: “A quantia destinada para 2007 seria de R$ 750 milhões. Para 2008, prevemos R$ 1 bilhão. Já para 2009 e 2010, a estimativa das necessidades de recursos seria de R$ 1,5 bilhão a cada ano. Pretendemos concluir a obra em quatro anos”.

Na opinião de Brito, as audiências públicas são “uma etapa vencida”, após a liberação da licença prévia pelo Ibama. O ministro lembrou ainda que na próxima semana serão lançados os editais dos projetos executivos da obra, mas os de licitação só estarão disponíveis a partir de janeiro.