Washington (USA), novembro de 2.006 - Suprema Corte dos EUA pode forçar Bush a adotar ações contra aquecimento global Pela primeira vez na história a mais alta instância jurídica americana discute um assunto ligado a mudanças climáticas.

Será o primeiro caso sobre mudança climática a chegar à Corte, com advogados representando 12 governos estaduais e 13 grupos ambientalistas, entre eles o Greenpeace, pediram que os juízes forcem o governo Bush a tomar uma atitude, afirmando que o país corre sério risco. A omissão é como "acender o pavio de uma bomba", afirmou James Milkey, procurador-geral-assistente de Massachusetts.

Numa iniciativa histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos começou a discutir na quarta-feira (29/11) os efeitos do volume de dióxido de carbono (CO2) lançado na atmosfera por veículos que circulam no país.

É a primeira vez que o mais importante tribunal americano se depara com um caso relacionado às mudanças climáticas. Os juízes da Suprema Corte podem forçar o governo Bush a adotar medidas contra o aquecimento global, com base numa legislação de 30 anos atrás, a Lei do Ar Puro, aprovada em 1970 pelo então presidente Richard Nixon.

O processo foi iniciado por 12 estados americanos e diversos grupos ambientalistas, entre os quais o Greenpeace, que afirmam ser o CO2 um potente poluente e um dos principais gases que provocam o aquecimento do planeta.

A ação movida pelos governos estaduais e ONGs quer que a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) regule as emissões de gases CO2 para proteger a população americana da exposição a poluentes do ar. O governo Bush alega que a agência não tem autoridade para decidir se o CO2 é ou não um poluente, nem regular suas emissões.

Caso a decisão da Suprema Corte seja favorável aos ambientalistas e estados americanos, os fabricantes de veículos poderão ser forçados a tornar mais eficiente o uso de combustível para reduzir as emissões. Além disso, a decisão poderá provocar um efeito cascata e gerar mudanças também nas emissões de indústrias e termelétricas espalhadas pelos Estados Unidos.

"O dióxido de carbono é o principal gás responsável pelo aquecimento global, o que ameaça, sim, a saúde e a vida de pessoas em todo o planeta", afirmou Carlos Rittl, coordenador da Campanha de Clima do Greenpeace no Brasil. "A regulamentação das emissões de CO2 deverá forçar a indústria automobilística americana a investir em combustíveis alternativos aos fósseis e incentivar o uso de fontes de energia limpa, o que será um importante passo para a redução de emissões de gases de efeito estufa do maior poluidor do planeta", acrescentou.

"No Brasil, o setor de transportes é a segundo maior fonte de emissões de gases de efeito estufa e a principal fonte em grandes centros urbanos, como São Paulo. Deveríamos ter também uma regulamentação mais rigorosa das emissões de poluentes incluindo o gás carbônico, o que seria benéfico para a saúde de nossa população e para o clima do planeta", explicou Rittl.

Os Estados Unidos, que têm 5% da população mundial, detêm 37% da frota de veículos do planeta e são responsáveis por 25% das emissões dos gases que intensificam o efeito estufa. Ainda assim o governo Bush se recusa a aceitar limites para tais emissões. O governo americano alega que esses limites prejudicariam a economia do país, afetando empresas e cortando empregos. Para ele, a solução está no desenvolvimento de novas tecnologias. Apesar da resistência de Bush, algumas iniciativas locais mostram que o assunto preocupa muito e gera ações em busca de soluções.

Em setembro, por exemplo, o estado da Califórnia abriu um processo judicial contra seis grandes montadoras de veículos - Toyota, Chrysler, Ford, General Motors, Honda e Nissan - alegando que os gases emitidos pelos carros dessas empresas causaram bilhões de dólares em prejuízos. Foi o primeiro processo que tentou responsabilizar as indústrias por danos provocados pela poluição de veículos. A Assembléia Legislativa da Califórnia aprovara, um mês antes, uma lei exigindo redução nas emissões de gases poluentes, tidos como responsáveis pelo aquecimento global, em 25% até 2020 e 80% até 2050.

O processo exige indenizações pela influência passada e futura dos carros no aquecimento global, e pede às empresas que sejam responsabilizadas por futuros prejuízos monetários à Califórnia. A ação lembra que o Estado está gastando milhões de dólares para lidar com degelos, erosão de praias, poluição por ozônio e ameaças a peixes e outros animais.