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Assembléia Legislativa do MT derruba veto do Governador Maggi e aprova a
diminuição do Parque Estadual Cristalino
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Assembléia Legislativa derrubou o veto do
governador Blairo Maggi ao projeto de lei para a redução de 27 mil hectares da
área do Parque Estadual do Cristalino, uma das mais importantes unidades de
conservação da Amazônia, localizada no extremo-norte de Mato Grosso (entre Alta
Floresta, Paranaíta e Novo Mundo). De nada adiantaram os apelos dos ambientalistas. De nada adiantou as explicações do secretário estadual de Meio Ambiente Marcos Machado. Adiantou menos ainda a decisão do governador Blairo Maggi em assinar o veto ao projeto de redução de 27 hectares da área do Parque Estadual do Cristalino. Os deputados estaduais mato-grossenses em sessão decidida na noite desta segunda-feira (18) resolveram mostrar força diante dos ambientalistas e da decisão do governador Blairo Maggi e derrubaram por 18 a 5 o veto do governador. O parque terá sua área reduzida para beneficiar grandes fazendeiros que estão na região. Como forma de compensação, os parlamentares prometem para esta terça-feira votar a incorporação de uma área de 7 mil hectares que os fazendeiros não querem.
A decisão seguiu o parecer técnico da Secretaria Estadual do meio
Ambiente, que defende a manutenção do traçado proposto no projeto de Lei 67/06,
que também unifica as áreas, mas reduz o traçado original em cerca de 3 mil
hectares, considerando áreas desmatadas antes da criação da unidade. A redução do Parque Estadual Cristalino, no norte de Mato Grosso é inaceitável por representar uma significativa ameaça para todo o esforço de conservação da Amazônia Meridional e um escandaloso incentivo ao desmatamento ilegal. Além disso, o argumento defendido pelo presidente da Assembléia Legislativa e vice-governador eleito de Mato Grosso deputado Silval Barbosa de que o entorno demarcado pelo ex-governador Dante de Oliveira, há seis anos, abrangeu propriedades particulares é falacioso. O projeto dos deputados já havia sido vetado pelo governador Blairo Maggi por apresentar inconsistência técnica, contrariar o interesse público e regularizar infrações ambientais, bem como a ocupação irregular de terras públicas. Assim, derrubada do veto feita na terça-feira, dia 18 de dezembro, ignora avaliação técnica e a mobilização popular em defesa do Cristalino. O projeto aprovado na Assembléia Legislativa retira do Parque Estadual Cristalino três áreas de fundamental importância para a unidade de conservação: a margem direita do Rio Nhandu, uma área de nascentes importante para a conservação dos recursos hídricos e a biodiversidade da região; afloramentos rochosos e áreas ocupadas da Serra do Rochedo, visando claramente retirar extensas áreas de pastagens, cujo desmatamento aconteceu depois de 2001 e uma área de florestas ao noroeste do Assentamento Rochedo. Junto a isso, as imagens de satélite comprovam que muitas das áreas que o projeto retira do Parque Estadual Cristalino estavam intactas até 2001, comprovando que grandes desmatamentos foram realizados em 2003 e 2004, portanto, depois da criação do Parque. Ao aceitar essa modificação, a Assembléia Legislativa e o governo de Mato Grosso endossam o desmatamento ilegal ocorrido depois da criação do Parque Estadual Cristalino, criando um perigoso precedente sugerindo que a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente em unidades de conservação não será efetivada, que tais infrações não serão penalizadas, e que áreas protegidas podem ser destruídas impunemente. Não bastasse isso, deputados mato-grossenses aprovaram na mesma noite de votação um novo projeto de lei, sem qualquer embasamento técnico, anexando ao Parque Estadual Cristalino uma área já conservada: a Reserva Particular do Patrimônio Natural Cristalino. Por esses motivos, as pessoas e entidades abaixo assinadas repudiam a redução do Parque Estadual Cristalino e reafirmam que a melhor opção para a conservação de uma das mais importantes áreas protegidas da Amazônia é a adoção da proposta elaborada com qualidade técnica pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a intensificação dos esforços do governo para efetivação do Parque Estadual Cristalino, com a conclusão do seu plano de manejo e implantação do Conselho Consultivo da unidade. Não deixaremos que esse absurdo seja consumado. O Ministério Público já está sendo acionado para barrar essa ameaça à conservação da Amazônia e serão acessados todos os meios legais para reverter esse quadro. Esta Campanha é uma Mobilização de
Associação dos Amigos do Parque Cristalino Fonte: Diário de Cuiabá, 24 Horas News e Rios Vivos
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