Indígenas e quilombolas lutam contra os ataques a seus direitos

04 de junho de 2.013 - Nesta segunda-feira, povos indígenas e quilombolas estiveram mobilizados em diversos estados – dentre os quais Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – para reivindicar a retomada dos processos de demarcação de terras dos povos originários, indígenas e quilombolas, e denunciar a atitude arbitrária dos estados que decidiram retirar a autonomia da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para realizar as demarcações, unilateralmente e sem qualquer consulta ou diálogo com os povos diretamente afetados por esta medida.

Em Porto Alegre, preocupados com os ataques a seus direitos constitucionais, indígenas de várias regiões do estado reuniram-se com a finalidade de obterem uma audiência com o governador Tarso Genro e exigirem um posicionamento público do governador acerca da continuidade dos processos de demarcação de terras tradicionais, visto que recentes notícias anunciaram a interrupção dos processos demarcatórios no estado.

Os indígenas garantiram uma audiência com o governador para esta terça-feira, às 11h45min, e exigem uma posição clara do governo em relação à continuidade das demarcações. O anúncio de perda da autonomia da FUNAI e necessidade de submissão dos laudos demarcatórios à aprovação da Embrapa ocorre em consonância com movimento de intensificação da violência contra os povos indígenas no Brasil – que resultou no assassinato de um índio Terena no Mao Grosso do Sul – e de retirada de direitos dos povos tradicionais indígenas e quilombolas em nível nacional.

Nos estados em que as demarcações e a autonomia da Funai foram suspensas, manifestações contra essas medidas já estão ocorrendo, com trancamento de rodovias federais e estaduais, a exemplo das ocorridas hoje no RS, nas localidades de Mato Castelhano e Benjamin Constant do Sul. Os movimentos indígena e quilombola afirmam que estão organizados para garantir que a pressão e os bloqueios se intensifiquem, caso não tenham atendidas suas reivindicações.

No caso do Rio Grande do Sul, estas medidas assumem o ilusório contorno de um conflito entre indígenas e pequenos agricultores, eximindo convenientemente as grandes propriedades voltadas ao agronegócio e expressando, no horizonte mais distante, o interesse em assimilar os povos indígenas pelo modo de produção agrícola vigente, em um flagrante desrespeito por sua cultura, sua história e sua tradição.

Embora a interrupção das demarcações de terra no RS tenha sido negada pelo chefe de gabinete do governador Tarso Genro, Ricardo Zamora, em reunião preliminar ocorrida na tarde desta segunda-feira, os indígenas solicitam um posicionamento claro e público do governo a favor da continuidade das demarcações, direito constitucional dos povos tradicionais.

As medidas de suspensão das demarcações convergem com as propostas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tramita no Congresso Federal desde 2000 e visa a retirar a autonomia da FUNAI e submeter os processos de demarcação de terras tradicionais ao Poder Legislativo. Assim, os recentes movimentos dos governos federal e estaduais burlam o processo democrático que deveria envolver a tramitação da PEC e antecipam, por meio de um acordo institucional e com base em decretos executivos, seus desastrosos resultados em favor do latifúndio e no sentido de deslegitimar e esvaziar a Funai.

Assim, os povos indígenas e quilombolas, rechaçam a iniciativa do governo federal de alterar os procedimentos de demarcação de terras das comunidades tradicionais com o objetivo de protelar ainda mais os processos demarcatórios e, ao mesmo tempo, deixar sob a responsabilidade dos históricos inimigos dos povos indígenas a decisão a respeito do que é ou não é terra tradicional destes povos.

Porto Alegre, RS, 03 de junho de 2013.

Fonte: CIMI